O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) divulgou um alerta sobre um novo golpe dos precatórios. De acordo com a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, com as informações dos credores, os golpistas entram em contato com as vítimas utilizando os nomes dos advogados dos casos e informam os valores disponíveis. Como as informações correspondem com as realidades dos processos, as vítimas acreditam na possibilidade de antecipação do precatório.
Os golpistas, então, enviam um ofício com o timbre do PJSC, dados processuais e valores a receber, entre outras informações. Isso aconteceu porque, na maioria das vezes, os julgamentos são acessíveis ao público em geral em razão da publicidade dos atos.
Se passando por servidores do PJSC ou funcionários dos escritórios de advocacia, os criminosos exigem a antecipação do pagamento de valores a título de custos para expedição do precatório (tabeliães, emolumentos e até antecipação do imposto de renda).
A Justiça catarinense reforça que é impossível antecipar um precatório por meio de pagamento, e que não faz ligação nem envia e-mail para os credores. Além disso, qualquer proposta de antecipação do título mediante pagamento prévio deve ser rejeitada. Os credores vítimas do golpe devem registrar boletim de ocorrência. Quem deseja mais informações deve entrar em contato com a Assessoria de Precatórios do Judiciário catarinense.
O precatório é uma requisição devida a qualquer pessoa que saiu vitoriosa de uma ação judicial movida contra o poder público (União, Estados, Municípios, autarquias, fundações). O magistrado que julgou o processo requisita o pagamento ao presidente do Tribunal de Justiça, já com a indicação da conta para o depósito. O pagamento obedece a uma ordem cronológica que está disponível na página da Assessoria de Precatórios do TJSC.
