A AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense) foi palco da reunião técnica sobre os Benefícios Eventuais, entre os membros da Macro Sul (AMUREL/AMREC/ AMESC) com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
A assistente social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina, Jaqueline Müller, explica que os Benefícios Eventuais são uma medida de proteção social de natureza temporária. Têm o intuito de prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento de situações de vulnerabilidade. São consideradas situações provisórias aquelas decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades.
A assistente social pontua que os benefícios eventuais fazem parte das seguranças sociais e sua oferta tem por objetivo promover o desenvolvimento ou restabelecimento da segurança de acolhida, sobrevivência, e a convivência familiar, social e comunitária. Estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei 8.742/93), pela Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 (NOB-SUAS) e pelo Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007.
Uma vez garantido os benefícios eventuais, consolidam-se dessa forma o direito do cidadão e o dever do Estado. “O evento foi positivo, pois o estado cumpre seu papel de estar próximo aos municípios capacitando, orientando e assessorando em relação a lei de benefícios eventuais”, analisa Jaqueline.
A assessora de Políticas Públicas da AMESC, assistente social Rosangela Paulino Alexandrino, contabiliza que a reunião envolveu cerca de 70 pessoas.
O presidente da AMESC, prefeito de São João do Sul, Moacir Francisco Teixeira, agradece a escolha da associação como anfitriã e parabeniza os membros pelo trabalho e dedicação.
