COMPOSIÇÃO DE ORÇAMENTOS: PPA, LDO E LOA
Os 15 prefeitos da Amesc completaram 200 dias dia 19 de julho. Destes, apenas 4 são prefeitos reeleitos (Meleiro, Jacinto Machado, Timbé do Sul e São João do Sul); 2 deles são ex prefeitos que voltaram ao cargo (Balneário Arroio do Silva e Morro Grande); e 9 são prefeitos de primeiro mandato.
Destes, em 4 municípios houve a continuidade com sucessores dos grupos que já comandavam o município (Ermo, Maracajá, Sombrio e Praia Grande). Em apenas 5 municípios os governos passaram a ser ocupados pela oposição (Araranguá, Turvo, Balneário Gaivota, Santa Rosa do Sul e Passo de Torres).
Os desafios para quem comanda o munícipio pela primeira vez são maiores, porque tem que montar seu jeito de governar, tem que seguir com orçamento deixado pelo governo anterior.
Em Araranguá, por exemplo, o prefeito César Cesa (MDB) encaminhou à Câmara de Vereadores o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), que irá definir o planejamento da cidade para os próximos 4 anos – 3 anos do atual governo e mais 1 ano do próximo governo.
A importância do PPA é justamente pensar em projetos macro que precisam estar inseridos nesta peça e poderem ser implantados.
A máxima é que o serviço público só pode realizar o que está previsto em lei. O orçamento precisa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para depois definir de fato o orçamento do ano na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Depois disso, há ainda os cumprimentos das metas quadrimestrais, definidas pela Lei 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O DONO DA CASCA DE BANANA
Não é diferente do Orçamento da União, governos estaduais ou distrital. Quem manda PPA, LDO e LOA para o parlamento é o Poder Executivo. Portanto, quem deveria ter impedido que o Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC) foi o próprio time do governo do presidente Bolsonaro (sem partido).
Agora, o presidente anuncia que irá vetar o aumento de 2 par 5,7 bilhões como se a culpa fosse do Congresso Nacional. Não é. Portanto, o presidente, ao vetar este valor estará apenas consertando o que o governo já enviou errado para os deputados.
AGENDA NA CAPITAL
O prefeito César Cesar foi a capital do Estado para tratar de busca de recursos e levou consigo Roni da Silva (secretário de Administração), que tem trânsito fácil na Assembleia Legislativa e no Governo, Cláudia Pastorini (secretária de Assistência Social) e o vereador Pedro Paulo de Souza.
Houve uma conversa com o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, sobre temas que interessam a Araranguá.
A Administração viu a possibilidade de repasse para o município da área onde ficava o pátio do antigo DER, atual DNIT, na comunidade de Polícia Rodoviária, para ser usado como pátio de máquinas, que hoje está no bairro Coloninha e onde se paga aluguel.
Houve também atualização do pleito de Araranguá para doação do prédio da antiga Escola Bernardino Senna Campos, que já havia sido doado, mas não foi escriturado para o erário municipal.
O prefeito também busca uma escola nova para atender a comunidade de Manhoso.
O grupo também levou a Assessoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – atual secretário da Educação, o pedido de recursos para com verbas para o projeto de revitalização do Calçadão de Araranguá, que faz parte de um projeto dividido em três partes (Calçadão, Jardim e Beira Rio) e que soma R$ 22 milhões. O Governo Moisés sinalizou que irá aportar parte dos recursos e aguarda ainda a finalização do projeto.
Cláudia Pastorini foi tratar do pedido de um CRAS para o lado norte da Cidade das Avenidas.
ZÉ MILTON ASSUME COMPROMISSO COM A SAÚDE DE ERMO
O vice-prefeito Edson Bafinho, o diretor de esporte Maicon Emerim, presidente do PP, Eires Simão, e o suplente de vereador João Emanuel estiveram reunidos com o deputado estadual Zé Milton (PP), no escritório regional de Sombrio, para recursos na ordem de R$ 200 mil a serem investidos na Saúde do município, na sexta-feira (16).
No encontro Zé Milton confirmou que irá liberar os recursos.
“Sabemos da necessidade dos investimentos em Saúde, que é uma área primordial para a população e que dedicamos muita atenção ao longo do mandato”, afirmou Zé Milton.
Edson Bafinho agradeceu o apoio e destacou a importância da ação. “Esse recurso dará um importante reforço na nossa saúde e possibilitará um melhor atendimento as pessoas que precisarem de atendimentos”, defendeu o vice-prefeito.
MOVIMENTAÇÃO PELA ALESC
O vereador de Araranguá, Jorginho Pereira (PP), já comunicou a Executiva do partido que quer disputar as eleições a deputado estadual em 2022.
O ex vice-prefeito de Meleiro, Rogildo Bordignon (PSDB), está rodando a região para consolidar seu nome entre os tucanos.
O ex prefeito de Turvo, Tiago Zilli (MDB), visita lideranças das três regiões do Sul para apresentar sua pré-candidatura.
Além deles, o PSL tem dois nomes para estadual: vice-prefeito de Balneário Gaivota, Jonatã Coelho e Arnildo Steckert Júnior, que foi candidato a vice-prefeito de Turvo em 2020.
VOLTA DOS EVENTOS
O primeiro evento-teste com público já tem data marcada para ocorrer em Santa Catarina. Será no próximo dia 29 de julho, para a Grande Florianópolis. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Moisés (sem partido), nesta terça-feira (20), quando foram oficialmente abertas as inscrições para acompanhar a apresentação. Depois de 16 meses fechado, quem subirá ao palco do Teatro do CIC será a Camerata Florianópolis.
INFORMATIZAR É PRECISO
A Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Arroio do Silva, sob o comando de Rogério Ferreira da Silva Júnir está implantando um novo Sistema de Informação. Durante esta semana toda a equipe da Unidade Básica de Saúde Paulo Lupinn (Posto Central) estará em treinamento.
TROCANDO EM MIÚDOS
O governo Bolsonaro tem investido em uma chamada “mídia aliada”, de defensores da linha bolsonarista. Assim como já acontecia nos governos de Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), os blogueiros ou influenciadores digitais amigos, acabam recebendo recursos públicos.
Ou seja, o Governo Bolsonaro alega que os chamados meios de comunicação tradicionais (Rede Globo, como maior exemplo) estão ‘batendo nele’ porque ele reduziu as verbas.
Por analogia, se o Governo Bolsonaro, está colocando mais recursos em mídias alternativas porque estas tem mais ênfase em sua defesa e no ataque aos seus adversários?
DICA DE LEITURA
Dica de livro do ex juiz federal Sérgio Moro no twitter veio com imitação a um dos mais novos inimigos escolhidos pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido). “Vou imitar parcialmente o grande ministro @LRobertoBarroso. Dica da semana para leitura (viagens são uma boa ocasião). Tempos ásperos ou Timpos recios, do ótimo Nobel de Literatura [Mário de] Vargas Llosa. Poucos conhecem a América Latina tão bem”.
