Fortemente atingidos pela pandemia, MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenos empreendedores de Santa Catarina contarão com um respiro. O já anunciado “SC Mais Renda Empresarial” foi decretado nesta terça-feira (22) pelo governador Carlos Moisés. O programa destina-se à recuperação econômica do setor.
Também chamado de auxílio emergencial do setor, o programa conta com um investimento de R$250 milhões do governo estadual. A iniciativa é destinada para quem foi afetado com a pandemia. Para assegurar que o grupo seja atendido, os contratos estabelecem análise dos 24 meses de faturamentos anteriores a 31 de dezembro.
Do montante, R$150 milhões são destinados para operações de crédito para micro e pequenos empreendedores sediados em Santa Catarina, enquanto aos MEIs fica reservado R$100 milhões, conforme o decreto nº 1.341 publicado no Doe (Diário Oficial do Estado).
As operações de crédito serão disponibilizados pelo Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina) e pelo BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul). Mediante avaliação e autorização, os prazos poderão ser ampliados pelos dois bancos.
Prazos
Micro e pequenos empreendedores podem solicitar empréstimo de até R$ 100 mil. As empresas terão carência de 12 meses, além de 36 meses para pagar o valor. Receberão crédito micro e pequenos empreendedores cujas as atividades estejam no rol de setores impactados pela pandemia (confira no final da reportagem). Para este grupo, o programa estabelece a taxa máxima de juro remuneratório em 6,5% ao ano, mais taxa Selic.
Eles deverão, em contrapartida, assegurar o quadro de funcionários “compatível” com a atividade e manter, no mínimo, o mesmo quantitativo de pessoal existente na data da solicitação de crédito, durante todo o período de carência.
Já aos MEIs foram definidos contratos individuais de R$10 mil reais – sem discriminação de setor. O prazo de carência é de seis meses, enquanto o prazo para pagar o empréstimo é de até 12 meses. Foi definido ainda 8,5% de taxa máxima ao ano, mais Selic.
O Governo definiu restrições. As operações de crédito não poderão ser utilizadas para pagar multas e juros moratórios devidos ao Badesc e BRDE (por conta de possíveis atrasos no cumprimento de obrigações contratuais), nem em subsídios financeiros de operações inadimplidas, em inadimplemento, renegociadas ou refinanciadas.
A concessão de crédito está prevista ocorrer até 31 de dezembro, prazo que pode ser prorrogado por decreto.
Fonte: ND+
