Projeto de isenção de impostos para compra e transporte de oxigênio hospitalar em SC avança na Alesc

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na manhã desta terça-feira, dia 27, um projeto de lei que isenta de impostos a compra e o transporte de oxigênio hospitalar no Estado. Agora a proposta será debatida na Comissão de Finanças.
De acordo com o autor do projeto, deputado Milton Hobus (PSD), zerar a alíquota de ICMS tem que ser prioridade. “Estamos vendo pelo Brasil a dificuldade de hospitais, tanto privado como filantrópicos e públicos, de conseguir insumos para o combate do coronavírus. Em SC, além de possuirmos empresas do setor, também temos uma grande estrutura para importação”, destaca.
Conforme o projeto de lei 0106, não será exigida autorização prévia da Fazenda para concessão da isenção e não haverá um limite quantitativo ou de ordem financeira para quem adquirir o insumo no país ou importar.
No início deste mês, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou no Convênio ICMS 41 que os Estados concedam o benefício fiscal para “operações e prestação de serviços de transporte que envolvam oxigênio hospitalar NCM 2804.40.00”.