O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) está em vigor em Balneário Arroio do Silva. Com isso, os contribuintes têm a oportunidade de quitar ou negociar a dívida ativa referente ao IPTU e outros tributos. O programa oferece desconto de até 100% nos juros e multas, além de facilitar a forma de pagamento que pode ser feito em parcela única ou em até 48 vezes. O valor mínimo é de R$65,14 por parcela mensal no caso de pessoas físicas.
A adesão ao parcelamento está condicionada a regularidade de pagamento de todos os valores devidos para a Fazenda Pública Municipal dos tributos do exercício financeiro de 2021.
Os interessados em conhecer os detalhes e aderir ao programa, devem procurar o setor de tributos da prefeitura de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Mais informações também através do telefone 48 3526 1445.
