MAIS UMA RODADA DOS PREFEITOS DEBATE CIS AMESC
Os prefeitos da Amesc voltam a se reunir na próxima sexta-feira (19), às 8h30, na sede da Amesc, para debater o futuro do Consórcio Intermunicipal de Saúde que atendeu por 24 anos a região do Vale do Araranguá.
Os prefeitos devem debater como fazer para quitar os débitos acumulados (dívidas com prestadores de serviços, tributos parcelados e não pagos, retirada do ex gerente, e mais…).
Em princípio, desde que a nova diretoria foi formada no início do ano, os prestadores foram pagos. Os anteriores, estes estão na fila, dependem da definição dos prefeitos.
Há questões que precisam de respostas:
Como será pago o rombo de quase R$ 17 milhões (parcelamento de dívida tributária e das dívidas pretéritas)?
Tem mesmo como tocar o CIS Amesc hoje se forem demitidos os 4 servidores que restaram (2 financeiros, 1 RH e 1 gerente), que de fato sabem como tudo funciona?
Se o Consórcio for saneado e conquistar as Certidões Negativas de Débito (CND), ele volta à cena?
Quem paga a conta da má gestão?
MUDA PARA 2022
A prefeita de Sombrio, Gislaine Cunha (MDB), em entrevista ao Programa Conexão Sul, da Post TV e Rádio Som Maior, disse não poderia mudar o Decreto que manteve o IGP-M como índice de correção dos tributos porque há o princípio da anterioridade. Tem que aprovar num ano para valer para o ano seguinte.
O fato novo é que ela disse que irá mudar o índice para 2022, para INPC ou IPCA.
ACIVA E TURVO
Crédito da foto: Renata Angeloni
Não é de hoje que a Aciva e município de Turvo tem relação estreita. O empresário Cláudio Damo foi presidente da entidade, assim como Venâncio Menegaro, Luiz Mariano de Souza e Romanin Dagostin, compõem a atual diretoria.
O presidente Alberto Sasso, foi na quinta-feira, 11, até o prefeito Sandro Cirimbelli (PP), para colocar a entidade à disposição de Turvo, não somente para promover e desenvolver o meio empresarial, por meio de cursos e capacitações, mas para tratar das obras da BR-285 (Serra da Rocinha) e a da Barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul.
A BR-285 tem 93% das obras contratadas prontas, mas precisará pensar outras obras de contenção das encostas, por exemplo.
Outra questão que precisa olhar da região é a federalização da SC-285.
O diretor para assuntos da Micro e Pequena Empresa, Jadiel Boza Della Vechia, se colocou à disposição para buscar informações sobre o processo da Barragem, que fez parar no tempo a comunidade de AREIA BRANCA.
O diretor para assuntos de Agronegócios, Venâncio Menegaro, e Andresa Pescador, representante do ex-presidente e conselheiro da Associação, Cláudio Damo, participaram da conversa.
FESTA ADAPTADA
A Festa da Padroeira de Araranguá, mais uma vez, terá que se adaptar aos novos tempos.
O Santuário Nossa Senhora Mãe dos Homens irá receber os fiéis de duas formas: o dia 4 de Maio será com carreata-romaria e venda de kits churrasco delivery.
A dívida do Centro Pastoral foi quitada e os recursos arrecadados na edição deste ano serão usados para investimentos em moveis, equipamentos de som e revestimento acústico do prédio.
As informações foram repassadas em uma coletiva de imprensa na tarde de sexta-feira (12).
O vice prefeito Tano Costa (PSD) representou o prefeito e trouxe a informação de que o governo retomou a ideia de fazer uma grande imagem da padroeira para incrementar o turismo religioso. Vai voltar o debate com o povo evangélico, que se posiciona contra a colocação da imagem no Morro Centenário.
ARARANGUÁ NÃO TEM REFIS
A Administração de Araranguá está entregando os carnês de IPTU 2021 nas residências desde 8 de março.
Quem não recebeu pode acessar débito pelo site www.ararangua.gov.br, ou retirar no balcão da Prefeitura.
O prefeito César Cesa (MDB) já adiantou que não haverá refis, e sim descontos para quem pagar em dia e em menos parcelas.
Para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços Urbanos e Taxa de Coleta de Lixo, o calendário é o seguinte:
Pagamento em Cota Única com 14% de desconto – vencimento dia 15/04/2021
Pagamento em Cota Única com 6% de desconto – vencimento dia 17/05/2021
Pagamento em 4 parcelas sem desconto:
– 1° parcela – vencimento dia 17/05/2021
– 2° parcela – vencimento dia 15/06/2021
– 3° parcela – vencimento dia 15/07/2021
– 4° parcela – vencimento dia 16/08/2021
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ALVARÁ – T.F.F – Taxa de Fiscalização e Funcionamento:
Pagamento em Cota Única com 14% de desconto – vencimento dia 15/03/2021
Pagamento em 2 parcelas, sem desconto:
– 1° parcela – vencimento dia 15/03/2021
– 2° parcela – vencimento dia 15/ 04/ 2021
ISSQN – FIXO – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Pagamento em Cota Única com 14% de desconto – vencimento dia 15/03/2021.
Pagamento em 4 parcelas sem desconto:
– 1° parcela – vencimento dia 15/03/2021
– 2° parcela – vencimento dia 15/04/2021
– 3° parcela – vencimento dia 17/05/2021
– 4° parcela – vencimento dia 15/06/2021
ISSQN – Homologado
- 20° dia do mês subsequente.
ALTERAÇÃO DO DECRETO
Dia 11 de Março o prefeito Cesar Antônio Cesa (MDB) revogou o Nº 9.735/21 e publicou o Nº 9.759/21, com as novas regras com medidas extraordinárias para combate à proliferação da pandemia da COVID-19. Ele segue o Nº 1.200, de 10 de março, do Governo do Estado.
ÍNDICE CORRIGIDO
Apenas uma correção na nota sobre o reajuste dos servidores de Araranguá. O índice fechou 2020 com 4,52%, mas o que vale é o índice acumulado de 12 meses – março/20 a fevereiro/20, ou seja, de 5,20%.
TERCEIRO SETOR
Depois da Apae, agora foi a vez da Casa Lar Irmã Carmem assinar um termo de fomento, de R$ 341.337,60, pagos em 12 parcelas para atender crianças e adolescentes encaminhados pela Vara da Infância e Conselho Tutelar.
O prefeito Cesar Cesa (MDB), a secretária de Assistência Social e Habitação, Cláudia Pastorini, o presidente da Associação Irmã Carmen, Ivo Willemann; e diretor da Casa Lar, João Izé; estiveram juntos no gabinete do prefeito.
PROCESSO SELETIVO ADIADO
A aplicação da prova escrita do Processo Seletivo do Edital N°001/2020 está suspensa, por conta do decreto de lockdown do Governo de Santa Catarina.
O prefeito municipal de Araranguá Cesar Cesa no uso de suas atribuições, dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da Covid-19 e estabelece outras providências e torna pública a suspensão por tempo indeterminado da aplicação da prova escrita com questões objetivas, prevista para o dia 14 de março de 2021.
A suspensão da prova escrita não implica o cancelamento do Processo Seletivo, que será realizada logo, desde que haja permissão das autoridades sanitárias.
CONTRA PEDIODO DO MP
A FCDL/SC interpôs petição para ser admitida como terceira interessada na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público/SC e Defensoria Pública na qual pugnam essas entidades, o fechamento das atividades não essenciais em Santa Catarina.
A FCDL/ SC é contrária ao fechamento total.
