PL cria regime especial de atendimento às mulheres vitimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos apresentou, na tarde desta quarta-feira (4), em reunião realizada por videoconferência, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 207/2019, de autoria da deputada Marlene Fengler (PSD), que prevê a criação de um regime especial de atendimento para fins de renda e emprego às mulheres vítimas