DEFINIDO RELATOR DO TRIBUNAL MISTO DO 2º PEDIDO DE IMPEACHMENT
Nesta sexta-feira (30), foi realizada a primeira reunião do Tribunal Misto do 2º pedido de impeachment do Governador Carlos Moisés (PSL). No ato, foi definida como relatora a desembargadora Rosane Portela Wolff, que terá 10 dias para entregar o relatório pela admissibilidade ou não da denúncia.
Em sua fala o deputado estadual Zé Milton (PP) enfatizou:
“Enquanto aguardamos o parecer da Desembargadora, vamos estudar com muita responsabilidade o processo e, após a entrega do relatório vamos analisar e votar de forma coerente e justa. Como temos agido desde o início do processo, sem bandeiras partidárias ou ideologia”, comentou o parlamentar que recebeu 33 votos para compor o Tribunal com base no seu perfil técnico dentro da ALESC.
Ao término do prazo o relatório será apreciado pelos demais membros do tribunal, que terão mais 10 dias para analisar. Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), um segundo julgamento do governador por crime de responsabilidade terá início.
O processo encaminhado ao tribunal misto conta com 8.120 páginas divididas em 48 volumes. Nele, Moisés é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).
PAVIMENTAÇÃO DA BEIRA MAR
O deputado federal Daniel Freitas (PSL) participou na tarde desta sexta-feira (30) da assinatura da ordem de serviço para pavimentação da avenida Beira Mar de Balneário Gaivota, que aconteceu na sede da Prefeitura Municipal.
Com uma área de mais de 12 mil metros quadrados, a obra inclui calçadas e ciclovia, e foi viabilizada através de emenda parlamentar individual do Deputado. Freitas já destinou mais de R$ 11 milhões de recursos para os municípios do extremo sul, em apenas dois anos de mandato.
O parlamentar, que também é coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, destaca que tem dado atenção especial aos municípios de todo o Estado, não só através de emendas, mas com solicitações através dos Ministérios.
“Nosso trabalho em Brasília tem sido voltado não apenas à Câmara Federal, mas também em estar constantemente reunido com os Ministros e suas equipes com o objetivo de auxiliar todos os Municípios. Somos uma ponte entre as cidades, Santa Catarina e todos os catarinenses com o Governo Federal, além de atuar fortemente na Câmara dos Deputados no apoio e condução de pautas prioritárias para o nosso País e na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros”, avalia.
Ele enfatiza que o resultado está chegando a todos os catarinenses. “Fico muito feliz em estar em Balneário Gaivota participando deste momento, que demonstra nossa efetiva atuação e a busca de recursos que sejam aplicados nas reais necessidades da comunidade”, contextualiza.
Segundo o prefeito Ronaldo Pereira da Silva (PP) o município vive um momento muito interessante no seu desenvolvimento e, esta emenda vem para complementar esta mudança.
“O município de Balneário Gaivota agradece ao deputado Daniel Freitas pelos recursos que nos destinou para fazermos a pavimentação na avenida Beira-mar Norte, uma ligação importante na extremidade Norte, que proporcionará um grande desenvolvimento, com uma expansão imobiliária importante para mais uma região. Agradecemos ao Daniel por seu trabalho e esforço. Balneário Gaivota agradece”, ressalta.
A pavimentação asfáltica na avenida Beira-mar Norte beneficiará os bairros Turimar, Barramares, Santa Fé, Village Dunas, Lagoa Cortada e Janaína. O prazo previsto para conclusão da obra é de 60 dias.
LIMINAR SUSPENDE A DIVULGAÇÃO DE PESQUISA ELEITORAL
A coluna recebeu o seguinte release acerca da pesquisa bloqueada:
“O departamento jurídico da Coligação Eu Amo Araranguá, composta pelos partidos PDT/PT/PODEMOS/PP/PSB, entrou nesta quinta, dia 29/10, com mandado de segurança, com pedido de antecipação liminar em face da decisão proferida pelo Juízo da 1a Zona Eleitoral – Araranguá, que indeferiu a tutela provisória por ela requerida na Representação 0600508-18.2020.6.24.0001, que propôs contra a pesquisa eleitoral, registrada no TSE em 21/10/2020 pela empresa Augusto da S. Rocha Eireli– AR7 Pesquisa de Opinião e Consultoria Estatística. Ante o exposto, com fundamento no art. 16, § 1o, da Res. TSE 23.600/2019, o juiz deferiu o pedido de liminar, determinando a suspensão da divulgação da pesquisa registrada sob o n. SC-07267/2020 pela AR7 Pesquisa de Opinião e Consultoria Estatística até o exame do mérito da representação pelo Juízo de origem, sob pena de se determinar o pagamento de multa, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia em que houver a divulgação a partir da notificação. A empresa AR7 realizou pesquisas em várias cidades do Brasil, sendo que em SC a justiça eleitoral barrou a divulgação em pelo menos 3 cidades. A determinação se deu pelo indício de fraude, já que a empresa se autocontratou em todas as pesquisas, ou seja, não tem um contratante (uma coligação/partido)”.
A coligação Mudança Certa – MDB, PSDB, Republicanos e PSDB, fez semelhante representação e foi acolhida pelo juiz relator Wilson Pereira Júnior, do Tribunal Regional Eleitoral.
A pesquisa está bloqueada até a divulgação a decisão de mérito.
GUIDI FAZ ROTEIRO DE APOIO ÀS CANDIDATURAS DO PSD
O deputado federal Ricardo Guidi (PSD) segue com agenda intensa pelo estado em apoio aos candidatos do Partido Social Democrático (PSD). Nesta semana, Guidi está na região Oeste, realizando reuniões e gravações de materiais para prefeitos, vices e vereadores.
Segundo ele, é necessário essa participação ativa nas cidades e prestar o apoio para aqueles que se envolvem na política com o intuito de promover o bem comum. “Temos um compromisso com Santa Catarina e queremos ver esses projetos sendo vitoriosos”, colocou o deputado.
Ao todo, o partido possui 99 candidatos a prefeito, 96 vices e 1.975 vereadores concorrendo em todo o estado. “Já encaminhamos muitos recursos para Santa Catarina e essa parceria continuará, sem dúvida, com os novos gestores escolhidos pelo povo no próximo mês”.
Na última semana o deputado fez agenda no Planalto Norte e Vale do Itajaí. Além disso, segue compromissos em toda região Sul pela AMREC, AMESC E AMUREL.
REGISTROS DE CANDIDATURAS
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou, na sessão realizada por videoconferência na terça-feira (27), 22 recursos relativos a registros de candidaturas, sendo dois relativos a Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) de chapas majoritárias. Desse total, uma candidatura ao cargo de vice-prefeito e 15 pedidos de candidaturas a vereador foram indeferidos. Também foram julgados seis casos de propaganda eleitoral.
No recurso eleitoral da candidatura ao cargo de vice-prefeito, os juízes do Pleno, por unanimidade, acompanharam o voto do juiz relator Luis Francisco Delpizzo Miranda e mantiveram a sentença proferida pela juíza da 8ª Zona Eleitoral de Canoinhas, Marilene Granemann de Mello, que indeferiu o pedido de registro de candidatura ao cargo de vice-prefeito do Município de Três Barras, a Angelo Francisco Alves dos Santos, por ausência de filiação partidária. Veja processo 0600422-26.2020.6.24.0008
“Ante o exposto, conheço do recurso e a ele nego provimento, mantendo, na íntegra, a sentença que indeferiu o pedido de registro de Angelo Francisco Alves dos Santos ao cargo de vice-prefeito do Município de Três Barras, com o consequente indeferimento da respectiva chapa majoritária”, apontou o juiz relator no voto.
CANDIDATURAS INDEFERIDAS
O Pleno indeferiu três candidaturas a vereador na cidade de Apiúna, duas em Mafra, e uma nos municípios de Guaramirim, Campo Belo do Sul, Três Barras, Guaraciara, Canoinhas, Ponte Serrada, Mafra, Benedito Novo, Brusque e Presidente Getúlio.
Dos recursos de registro de candidaturas indeferidos para o cargo de vereador, há casos de contas julgadas irregulares pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC; de não possuir quitação eleitoral em decorrência de contas das eleições 2012 julgadas não prestadas; e de candidatos com inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
