As visitas presenciais nas unidades prisionais e socioeducativas de Santa Catarina serão retomadas no dia 20 de outubro. A informação foi divulgada pela SAP (Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa) nesta quarta-feira, dia 7.
As visitas estão suspensas desde 14 março em função da pandemia da Covid-19. Conforme a secretaria, foram tomadas medidas para proteger os custodiados, servidores, funcionários e familiares, como a restrição da circulação de pessoas e objetos para evitar o avanço do vírus no âmbito do sistema prisional.
“O retorno da visita é mais um desafio complexo para o sistema prisional, mas que será vencido com o comprometimento de todos os envolvidos”, avalia o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7), neste período de pandemia o interno terá direito a uma visita mensal que poderá ser presencial (com duração máxima de uma hora) ou virtual (duração máxima de 20 minutos). A modalidade será escolhida pelo visitante previamente cadastrado no i-Pen.
Para que a visita presencial seja retomada e se mantenha existem alguns fatores que deverão ser observados.
Serão considerados fatores como a inexistência de surto de Covid-19 na unidade, avaliação do risco potencial por região, número de casos na região onde está localizada a unidade, além de estrutura física adequada na unidade que garanta a visita, além do distanciamento social de 1,5 metro.
Ao ingressar na unidade, o visitante assinará um termo autodeclaratório, assegurando que não apresenta sintomas da doença, não faz parte do grupo de risco, além de se comprometer em informar à unidade caso apresente sintomas gripais 14 dias após a visita.
Também deverá tomar todas as medidas de segurança como o uso adequado da máscara, não portar objetos ou qualquer item de gênero alimentício, além de cumprir as regras sanitárias estabelecidas pelos órgãos de saúde pública. O mesmo vale para os internos.
Após o término do período da visita, o local deverá ser higienizado de acordo com as Normas estabelecidas no Manual de Desinfecção da SAP. As visitas serão agendadas pelo setor social da unidade.
Liberação gradual
Após a Comissão de Assuntos Prisionais da Seccional oficiar, a Secretaria de Estado de Administração Prisional anunciou, no último sábado (3), o retorno das visitas presenciais nas unidades prisionais de Santa Catarina. A liberação, no entanto, foi apenas nas áreas de menor risco de contágio da Covid-19.
No ofício, o presidente da Comissão, Guilherme Araújo, destacou a importância do Estado apresentar um plano de retomada gradual das visitas presenciais nas Unidades Prisionais catarinenses, permitindo a volta do contato dos familiares com os apenados, respeitados os protocolos sanitários e epidemiológicos.
