Nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou o Projeto de Lei (PL) 240/2020 que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 95 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o combate à Covid-19. Os recursos são provenientes do próprio Tesouro Estadual.
O Projeto, de autoria do governo do Estado, previa inicialmente o repasse de R$ 75 milhões para o Fundo, mas o texto recebeu uma emenda do deputado Marcos Vieira (PSDB) que garantiu mais R$ 20 milhões em recursos, sendo R$ 15 milhões para hospitais filantrópicos e municipais, e R$ 5 milhões para clínicas de hemodiálise.
Dentre os R$ 75 milhões, são R$ 50 milhões para compra de materiais de consumo, R$ 20 milhões para gastos com serviços terceirizados e R$ 5 milhões para compra de equipamentos e materiais permanentes.
Os R$ 20 milhões extras também tem destinação carimbada. São R$ 8 milhões para unidades filantrópicas, R$ 7 milhões para unidades municipais e R$ 5 milhões para as clínicas. Do total, são R$ 11 milhões destinados a despesas correntes e R$ 9 milhões para gastos de capital.
O repasse para os hospitais já estava previsto pelo Legislativo. Por meio de uma emenda ao PL 219, Vieira estabeleceu prazo até dezembro para que o governo disponibilizasse o recurso para estas instituições.
Repasses federais
O PL 219, que também foi aprovado nesta quarta, trata sobre o repasse de recursos federais para estes hospitais, via governo do Estado. O texto prevê a obrigatoriedade do governo de repassar em até cinco dias os recursos ligados ao enfrentamento do Coronavírus.
Segundo a Associação de Hospitais de SC (Ahesc), são cerca de R$ 150 milhões entre recursos de emendas parlamentares, auxílios emergenciais da pandemia, e outros procedimentos do SUS parados no Executivo.
Durante audiência pública realizada na última semana, o secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, explicou a demora para a realização dos repasses. “Quando se fala em burocracia, na verdade se fala em legalidade de processos administrativos e jurídicos, porque a daqui a pouco ninguém mais lembra de Covid e o Tribunal de Contas vai estar em cima dos hospitais e deste secretário”, destacou.
Alteração no PPA
Para garantir a abertura do crédito especial de R$ 95 milhões, também foi aprovado o PL 239/20, que prevê uma alteração na programação físico-financeira do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
No texto, relatado pela deputada Luciane Carminatti (PT), o Executivo direciona R$ 125 milhões para o enfrentamento da pandemia. Como a parlamentar considera o valor insuficiente, apresentou uma emenda substitutiva global incluindo os R$ 20 milhões destinados aos hospitais filantrópicos e clínicas.
