Com a paralisação das atividades econômicas em março, a economia catarinense – e a arrecadação, por consequência – despencou. Em maio, a receita com impostos teve um recuo de 22,1% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Em junho, o recuo foi de 10,4%.
Segundo a pasta, a redução anual deve ficar em 12%, levando em consideração o bom desempenho do início do ano, a queda durante a pandemia, e uma recuperação no segundo semestre.
Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que considera um sucesso o desempenho catarinense frente à doença, que os salários serão depositados em dia, e que o Executivo brigará pela não desidratação da reforma da Previdência.
Rede Catarinense de Notícias – A Fazenda prevê uma queda de arrecadação em 2020 de 12%. O que essa projeção leva em conta?
Paulo Eli – A Secretaria da Fazenda faz estudos sobre cenários e a previsibilidade deles. Nós estamos trabalhando com os reflexos da arrecadação durante a pandemia, com uma arrecadação normal até março, com uma perda pequena em março, mas muito positiva em relação a 2019. Nesses outros nove meses meses nós temos uma perspectiva de queda que na média nós pretendemos fechar com 12%. É a nossa expectativa. Nós voltaríamos aos valores de 2018.
RCN – O percentual está mantido mesmo após a recuperação registrada em junho?
Eli – A arrecadação é sempre em relação a meses anteriores. Então em abril foi um reflexo de março. Nós tivemos em março 13 dias de paralisação das atividades. Então em abril caiu 19% na comparação com 2019. Mas em relação a 2020, à expectativa de realidade, a perda é de mais de 30%. Em maio, que é reflexo de abril, quando todas as atividades estavam fechadas, aí nós tivemos uma queda de quase 25% de ICMS.
RCN – O senhor fala que a economia deve fazer um “U”. O pico negativo foi em maio?
Eli – Eu acredito que maio tenha sido o pico negativo, mas não quer dizer que nós vamos fechar todas as atividades novamente. Estamos em um processo de gerenciamento da crise. Em junho, as atividades ficaram normalmente abertas, algumas fechadas, o ICMS caiu 15%. Foi quase 25% em maio, agora 15%. Nós acreditamos que o maio tenha sido o fundo. Agora o futuro vai dizer se vai ser um “V” ou vai ser um “U”.
RCN – Em junho, houve um aumento importante de arrecadação na comparação com maio. Um acréscimo de R$ 230 milhões. Surpreendeu a Secretaria positivamente?
Eli – Não, nós já sabíamos por que a abertura das atividades previa isso. Tanto é que a gente está prevendo a arrecadação de julho ser bem melhor do que isso, porque em junho as atividades estavam quase todas abertas.
RCN – Chegaria a quanto?
Eli – A gente só saberia lá pelo dia 22. Mas como nós analisamos as notas fiscais eletrônicas emitidas em junho, teve um comparativo muito bom em relação a 2019. A gente acredita que em julho seja maior do que junho.
RCN – Sobre a redução de 12% no ano, que tipo de reflexo haverá nas contas públicas?
Eli – A receita do Estado é toda indexada à despesa. Automaticamente cai a arrecadação do TJ, do MP, do TCE, da Alesc, os gastos com educação. Com saúde não porque precisa em função da pandemia.
RCN – Mas os salários, por exemplo?
Eli – O Estado vai manter os salários em dia porque fez a lição de casa no ano passado em relação à redução de estruturas, do gasto público. A reforma administrativa ajudou bastante. Nós estamos autorizando somente despesas que são muito necessárias para prestação de serviços públicos. As aulas estão paradas, mas nós temos que pagar os professores. Agora, a saúde, segurança, e sistema prisional estão a todo vapor. Também tem a ajuda da União, em três formas: ajuda direta, com repasse de dinheiro; o congelamento dos salários até 2021; e a suspensão de alguns contratos da dívida pública.
RCN – O provisionamento do 13º está em dia?
Eli – Já estamos fazendo o provisionamento. Mas não vamos antecipar, vamos pagar em dezembro. O Estado não tem 13º, tem gratificação natalina e gratificação natalina se paga no Natal.
RCN – O senhor acredita que o 12% possa ser menor?
Eli – 2020 era o ano do zero a zero. Nós íamos eliminar o déficit. Agora, o ano do zero a zero vai ser 2021. Nós vamos ter os números de 2018, mas eu espero chegar em 2019. A gente fez a previsão dos 12%, mas pode ser menor. Está se encaminhando para ser menor. Mas vai depender das pessoas, dos governos estadual e municipal, para que a gente não precise fechar as atividades novamente. Os demais estados fizeram um fechamento não muito restrito. Santa Catarina fez um fechamento muito restrito. Eu considero um sucesso. Nos demais estados, o transporte coletivo funcionou, menos Santa Catarina. E foi o nosso grande diferencial. Agora, eles têm que fechar tudo novamente.
RCN – Em relação a 2019, a arrecadação do primeiro semestre é apenas 4,7% menor…
Eli – Eu sei, mas estamos num buraco. A arrecadação foi excelente em janeiro, fevereiro e março. Isso é em relação a 2019. Em 2020 eu já autorizei um monte de despesa nova. Nós tivemos aumento do piso dos professores, entrada de mais de 500 policiais, nós fizemos despesas com o orçamento de 2020. Nós vamos passar muito apertado, mas nós vamos superar.
RCN – Santa Catarina tem nota C junto ao Tesouro Nacional, o que impede de contratar financiamentos. Com a pandemia, essa situação permanece por longo prazo?
Eli – A União vai ter que mudar esse sistema de avaliação porque ele não funciona em época de pandemia. Nós temos uma gestão junto à União para que ela faça uma excepcionalidade em tempos de pandemia.
RCN – A nota C fica até final de 2021, no mínimo?
Eli – Acho que sim. A não ser que a gente tenha uma recuperação melhor do que a gente está imaginando. Eu estou imaginando que seja muito boa porque a gente está trabalhando muito. Nós estamos tendo mudança de eixos econômicos, estamos trazendo empresas para se instalarem no Estado. Eu sonho em fechar igual a 2019.
RCN – Tomara…
Eli – Tomara não. Isso não vem de graça (risos).
RCN – O senhor disse recentemente que a Previdência era o principal problema de Santa Catarina. No entanto, o projeto de reforma que está na Assembleia é tímido. Por quê?
Eli – Esse processo todo o governo participou, mas estava à frente o Iprev e a Secretaria de Administração. Agora que nós estamos entrando no processo porque tem muitas emendas no Legislativo que podem piorar o projeto na questão de contas públicas. Nós vamos fazer reuniões com deputados para aprovar um projeto bom para o Estado.
RCN – Mas, sendo o principal problema, não deveria sair do Executivo mais exigente?
Eli – O Estado fez o que ele pôde. O governo federal é que destruiu a reforma da Previdência que nós tínhamos feito em 2015 porque ele desfez toda a parte dos militares. Tem que repensar tudo.
RCN – Os secretários do governo Moisés são criticados por falta de abertura. Com o senhor, é o contrário. É elogiado. Por que existe essa diferença?
Eli – A Secretaria da Fazenda é o pulmão do Estado. Todos os órgãos dependem da Fazenda. Ela se relaciona bem com todos os órgãos do Estado. Como eu fazia parte do governo anterior, eu já tinha uma facilidade de lidar com o Parlamento. A Fazenda é muito resolutiva. Mas o governo tem diálogo sim com os parlamentares. Tem outros secretários que atendem bem os parlamentares.
