A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc foi a quinta colocada no país em uma chamada pública promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). O objetivo da chamada é fomentar a aplicação da metodologia Acertar para melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil.
“É resultado de um trabalho exercido com capacidade técnica e transparência nos serviços de regulação e fiscalização no saneamento básico junto aos nossos municípios conveniados” comemora o presidente interino da Aresc, Içuriti Pereira da Silva.
O programa de certificação Acertar seleciona 10 agências reguladoras para dar suporte financeiro a fundo perdido, no total de R$ 3 milhões, para financiar a implementação das certificações nacionais.
Cada órgão regulador pode indicar até seis prestadores de serviços a serem certificados. A Aresc ficou classificada em primeiro lugar no Estado para receber a assistência técnica, que será implantada em cinco prestadoras de serviço: Conasa (Água de Itapema), Emasa de Balneário Camboriú, Águas de Bombinhas, Águas de Camboriú e Semasa de Itajaí.
A gerente de Fiscalização de Saneamento Básico da Aresc, Luiza Burgardt, explica que foram escolhidas as concessionárias que passaram ou estão passando pelo processo de revisão tarifaria da agência reguladora. Assim, possuem implementados processos de auditoria interna e, consequentemente, maior maturidade regulatória e estruturação de dados. “Iremos ganhar experiência com a assistência técnica do MDR para posteriormente aplicar a metodologia Acertar nos demais prestadoras de serviço que não foram contemplados”, acrescenta a gerente.
Trajetória do Programa
Em 2015 foi realizada uma parceria entre a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) e o Governo Federal, dando origem a um Projeto de Cooperação Técnica com o Banco Mundial no âmbito do Programa Interáguas. Um dos projetos do Programa foi o Acertar, que incidiu numa metodologia para melhorar a qualidade da informação sobre o saneamento básico no Brasil, mais especificamente das informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, implementado desde 1995 e administrado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Com a finalidade de resolver as limitações identificadas, a ABAR, por meio do Grupo de Indicadores da Câmara Técnica de Saneamento, propôs que as Agências poderiam ser as entidades responsáveis pela auditoria e certificação do SNIS, em uma parceria mutuamente benéfica com o Governo Federal.
Como as Agências Reguladoras do setor apoiam-se no SNIS para suas atividades de regulação e fiscalização dos serviços, é muito relevante que esses dados sejam precisos. O Acertar propõe a execução padronizada, por parte das agências reguladoras, da auditoria e certificação dos dados do SNIS, tornando-os mais sólidos e confiáveis.
