Prefeitura protocola Ação por danos materiais por causa de ginásio

O prefeito de Balneário Arroio do Silva, Juscelino da Silva Guimarães determinou a Assessoria Jurídica do Município para ingressar com Ação por danos materiais na Justiça contra a Construtora Antares, União (Caixa Federal), e Engenheiro Civil responsável pelo projeto, pedindo o ressarcimento dos valores que foram pagos em contrapartida para a construtora, em torno de 500 mil e pela não devolução do valor do repasse da União, acima de R$ 1 milhão, da obra inacabada do Ginásio de Esportes da Praia do Golfinho, zona sul do balneário.
Conforme o advogado da Assessoria Jurídica do município, Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, a prefeitura não havia ingressado na Justiça contra a empresa porque aguardava o parecer do PAAR – Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, contra a construtora do ginásio de esportes e engenheiro do projeto, bem como o levantamento técnico mais apurado para concluir o processo.
“Foram juntados todos os elementos que precisávamos e estamos protocolando a Ação por danos materiais contra a União, através da Caixa Econômica Federal, que aprovou e fiscalizou a obra que tem problemas de construção irreparáveis. Da mesma forma os responsáveis pela execução do projeto”, frisa o advogado.
O prefeito Juscelino da Silva Guimarães, o Mineiro, lamenta que tenha recebido o ginásio inacabado e com a declaração de desistência da construtora para o ex-prefeito onde apontava falhas na estrutura. “Diante disso, desde que assumi a prefeitura, fui em busca de uma solução, fizemos licitações para retomar a obra e as empresas não quiseram se candidatar porque sabiam que era complicado. Por fim, chegamos a conclusão que para reconstruir o ginásio seriam necessários mais R$ 2 milhões e a obra teria um custo final de R$ 3,5 milhões, o que se torna inviável neste momento”, finaliza.
A obra de construção do Ginásio de Esportes do Golfinho foi projetada no valor de R$ 1 milhão, 799 mil reais. A empresa Antares recebeu, de acordo com as medições dos fiscais, o valor de R$ 1 milhão, 225 mil e 913 reais.