Mesmo após o decreto regulamentando o retorno do transporte público em Araranguá, assinado pelo prefeito Mariano Mazzuco Neto, na última sexta-feira, dia 5, o setor ainda não funcionou nesta segunda-feira, 8.
O motivo, segundo a empresa responsável, Viação Cidade, seria a impossibilidade de exercer as funções por falta de recursos. Uma reunião ocorreu na tarde desta segunda para discutir o assunto com o setor jurídico da empresa.
Segundo uma nota divulgada pela administração do município após a reunião, a atividade é essencial e por isso, “o serviço de transporte público coletivo (…) deva começar imediatamente”. Além disso, caso a Viação Cidade acredite que é necessário, deve entrar com “um pedido de reequilíbrio financeiro posterior ao retorno”. A nota foi postada na página oficial da prefeitura no Facebook.
O jornal Enfoque Popular procurou saber mais com a empresa, que retornou através do advogado da Viação Cidade, Aldryn Luciano de Souza. Segundo ele, já há alguns dias a empresa Viação Cidade apresentou à administração um Plano Temporário Emergencial Humanitário para a retomada do transporte coletivo urbano em Araranguá e o custo mínimo que o serviço teria para ser retomado, com as exigências sanitárias como número limitado de passageiros, e sem a presença dos estudantes, por exemplo.
“O Plano não visa lucro para a empresa neste período de pandemia, visa apenas reiniciar o transporte especialmente para os trabalhadores e comunidade que precisa se locomover”, explicou Aldryn, sublinhando que o objetivo não é gerar lucro neste momento.
Segundo a Viação Cidade, a retomada depende de subsídio da Prefeitura, que seria variável, “se a arrecadação de passagens atingisse o custo já informado, não haveria desembolso do Município. Por outro lado, aquilo que viesse a faltar seria subsidiado pelo Município até o limite do custo que é de aproximadamente R$ 1.600,00 ao dia”, continuou o advogado.
Ainda de acordo com Aldryn, para poder arcar com este custo, a Prefeitura deveria encaminhar um projeto de lei à Câmara para que, de forma temporária, após prestação de contas, o Município subsidie a diferença que faltar no custo do serviço. Porém, ele revela que a administração pública não quer encaminhar o projeto por acreditar que ele não será aprovado.
“E se encaminhar quer estabelecer um teto de R$ 10 mil reais ao mês o que não é nem 1/3 do custo mensal. Não há qualquer cálculo fundamentado do Município para este valor, ao contrário do que a empresa apresentou”, pontuou.
O advogado reforça que a negociação ainda não acabou, e lamentou que tenha sido divulgado um resultado prematuro nas redes sociais da prefeitura.
“Cabe a empresa Viação Cidade, de modo mais sereno, explicar que se trata de um momento único vivido na história da empresa que está a quase 90 dias sem atividades. Não é possível retomar sem a mínima garantia de que os custos serão cobertos. Não é viável pagar para trabalhar. Se o Executivo encontra dificuldades no Legislativo, devem conversar. Lamentável a atitude do Município em dar esta espécie de publicidade para confundir a população”, comentou.
