O número de ações trabalhistas na Justiça relacionadas direta ou indiretamente à pandemia do novo coronavírus cresceu mais de seis vezes desde o dia 1º de abril. Em 30 dias, esses casos já representam mais de 20% dos processos distribuídos na Justiça do Trabalho.
As ações incluem questões relativas a demissões geradas em decorrência da pandemia, por exemplo, com problemas em relação ao pagamento de aviso prévio, multa de 40% do Fundo de Garantia (FGTS), verbas rescisórias, e décimo terceiro e férias proporcionais, entre outros.
Os dados são do “Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho”, uma ferramenta criada em uma parceria da instituição de educação FintedLab e da startup especializada na organização de dados da área trabalhista Datalawyer Insights, com o site Consultor Jurídico.
No dia 1º de abril foram registrados 2.603 processos trabalhistas relacionados, de alguma forma, com a pandemia. No dia 19 de maio eram 19.356, um crescimento de 643%.
O advogado Alexandre Zavaglia, um dos responsáveis pela pesquisa e diretor do FintedLab, observa que a curva da evolução acumulativa dos processos é similar à curva de novos casos da doença no Brasil.
— A tendência é que o número de processos relacionados, direta ou indiretamente, à Covid-19 continuem crescendo, já que a Justiça estava com prazos suspensos e voltou agora, então existe uma demanda reprimida. E, além disso, costuma levar em média dois meses a partir do fato gerador para que a pessoa contrate um advogado e entre na Justiça — explica.
Caio Santos, fundador da Data Lawyer, lembra ainda que as Medidas Provisórias 936 (da redução de jornada) e 927 (teletrabalho, antecipação de férias) começaram a ser aplicadas em abril pelos empregadores e também poderão ter um impacto no aumento de ações trabalhistas nos próximos meses.
— Utilizamos como base os processos em que há citações às expressões coronavírus, pandemia, Covid ou Covid-19. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu um novo assunto de classificação como Covid-19, mas nossos dados são mais amplos porque consideram processos anteriores a essa regulamentação e porque analisa também o texto — afirma.
O relatório serve como termômetro para identificar também os setores mais atingidos financeiramente com a pandemia. Entre aqueles com mais processos trabalhistas estão a indústria de transformação (com destaque para o setor de fabricação de calçados), atividades financeiras e de seguros, comércio e reparação de veículos, e transporte rodoviário de passageiros.
