A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contabilizou, no primeiro edital de 2020, o recebimento de 406 propostas de acordos de precatórios, que são dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais.
As propostas somadas representam uma redução de R$ 54,4 milhões (valor original) para R$ 42,5 milhões (com os descontos), o que significa uma economia de aproximadamente R$ 12 milhões aos cofres públicos.
De acordo com o presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus e às restrições necessárias para evitar a disseminação da doença, os termos de acordo não serão assinados presencialmente na PGE como costumava ocorrer.
O prazo para as assinaturas vai até o próximo dia 9 de junho e os detalhes sobre como proceder estão disponíveis no edital preliminar 01/2020.
Após as assinaturas, os termos de acordo serão enviados pela PGE para homologação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que é o responsável por fazer os pagamentos aos credores de precatórios estaduais.
