Requerimento encaminhado pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) foi aprovado na
Assembleia Legislativa de Santa Catarina e contou com as 40 assinaturas (unanimidade) para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito
http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/noticia_single/alesc-tera-cpi-sobre-respiradores-plenario-pede-afastamento-de-secretario
Sessão na íntegra: https://youtu.be/gGqakCV5dHo
Comissão especial aprova pedido de afastamento do secretário da Saúde
FOTO DE CAPA: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
Requerimento 426, encaminhado pela Comissão Especial de acompanhamento das ações do Governo para o combate ao covid-19, presidida pelo deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que contou com a assinatura de todos os membros da Comissão, foi também foi aprovado.
Ele pede o imediato afastamento do Secretário de Saúde, Helton de Souza Zeferino, no caso da denúncia de ‘compra fantasma’ de respiradores, no valor de R$ 33 milhões, da empresa Veigamed, no Rio de Janeiro.
Alesc envia pedido de afastamento de secretário na próxima segunda (4)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhará na próxima segunda-feira (4) ao governador Carlos Moisés da Silva (PSL) o Requerimento 426/2020, no qual solicita o imediato afastamento de Helton Zeferino do cargo de secretário de Estado da Saúde. O pedido foi aprovado por unanimidade na sessão virtual desta quarta-feira (29).
Justiça bloqueia R$ 33 milhões do pagamento feito pelo Governo do Estado
O deputado estadual Bruno Souza (NOVO) entrou com uma Ação Popular que pedia bloqueio de R$ 33 milhões (feiro pagamento antecipado) referente à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed.
A decisão judicial suspendeu o contrato 754/2020 e torna indisponíveis os bens da empresa Veugamed (sistema Bacenjud).
A decisão se baseia na matéria do site The Intercept Brasil:
https://theintercept.com/2020/04/28/sc-proposta-forjada-respiradores-fantasmas/
Bruno Souza no twitter:
https://twitter.com/brunosouzasc/status/1255944385252020228?s=20
Sopelsa diz que CPI não pode ser desculpa para a falta de equipamentos
“A CPI não pode ter outra prioridade que não seja esclarecer as denúncias. O foco e a prioridade do momento deve ser a necessidade de equipar os nossos hospitais para atender as pessoas que estejam doentes”.
O deputado Moacir Sopelsa (MDB) votou favorável ao requerimento aprovado em plenário, nesta quarta-feira (29), para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na compra de respiradores, com dispensa de licitação, ao custo de R$ 33 milhões.
O deputado Sopelsa lembrou que quando votou pela aprovação do decreto de calamidade pública estadual há um mês, em função da difusão do Covid-19, enfatizou que “estava contribuindo para que os processos de compra pudessem ser feitos com mais agilidade”.
Agora, diante dos fatos noticiados pela imprensa, Sopelsa destacou que em toda a experiência na gestão pública, como vereador, prefeito, secretário municipal, secretário de estado e deputado nunca viu pagar antes de receber o produto adquirido. “Primeiro se recebe o produto e confere as características, e depois paga”, esclarece.
Na opinião do parlamentar é preciso apurar os fatos, sem prejudicar a transparência e a legalidade, “a notícia de que o secretário da saúde teria comprovado o recebimento dos equipamentos antes do pagamento é muito grave. Pois, na verdade os respiradores foram pagos sem que o estado recebesse os equipamentos”.
Contudo, Sopelsa disse que “a CPI não pode ser motivo de desculpas para a falta dos equipamentos necessários nos hospitais”. Lembrou que o poder público tem obrigação de agir com transparência, na legalidade, e alertou que, na região oeste, “em municípios de áreas produtoras de alimentos com grande concentração de trabalhadores já há uma grande preocupação com a falta de leitos nas UTIs”.
Deputado dispara contra o governo
O deputado estadual Keneddy Nunes (PSD) foi consultado pela coluna dia 30 de sobre a ampliação da quarentena em Santa Catarina, havia respondido:
“Sou totalmente contra a forma que ele está fazendo”.
Sobre a questão da compra dos respiradores e denúncia no caso do hospital de campanha de Itajaí (compra cancelada) e agora da denúncia dos respiradores, disse ainda antes da reunião que acabou em instalação da CPI e do pedido de afastamento do secretário Zeferino.
“Além disso (a quarentena e a condução do isolamento social), o roubo que estão fazendo com dinheiro público. Essa é minha opinião. Já assinei a CPI”.
