TCE MANDA CITAR APONTADOS NA AUDITORIA
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Wilson Rogério Wan-Dall, foi o relator da Auditoria feita pela Diretoria de Controle dos Municípios no CIS-AMESC, em relação ao exercício de 2017, para “verificar a regularidade dos registros contábeis e das despesas realizadas pela Entidade do no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Sul Catarinense (CIS-AMESC)”.
Depois de 2 adiamentos, enfim, na sessão desta quarta-feira (29), o pleno aprovou o voto do relator que teve o mesmo entendimento do Ministério Público de Contas (MPC).
Ficou definido que a Auditoria será convertida em Tomada de Contas Especial; haverá a citação dos responsáveis; e a responsabilidade solidária dos envolvidos, que terão 30 dias para fazer a defesa.
Além do ex diretor executivo, Ricardo Ghellere (PSL); e do presidente do CIS-AMESC, prefeito de Ermo, Aldoir “Zica” Cadorin (PSD); são citados o presidente do Conselho do Instituto Maria Schmitt (IMAS), Robson Schmitt Machado; prestadores de serviços, prefeitos e ex-prefeitos.
ENTRE OS CITADOS
Na lista estão Daniela Casagrande Emerich, Eduardo Oliveira; Silesia Giusti Ronçani; Benta Beatriz Pereira Ghelere; Isabel Pereira; Fabrício André; Rosemere Gonçalves Mastella; Ana Maria Back Machado; Diogo Copetti Silveira; Graziela Minatto de Souza; e Emerson Cardoso Kjilin; e as empresas, Associação de Apoio a Saúde de Santa Catarina; Empresa Consulting Cursos e Treinamentos e Assessoria; WGS Assessoria e Consultoria; R.S Assessoria e Consultoria em Saúde Pública; Ghelere Análise Cadastral; MGM Consultoria e Assessoria Técnica nas Áreas da Saúde Pública e Ambiental Ltda; e Associação de Apoio a Saúde de Santa Catarina.
OS PONTOS CITADOS
Em resumo, o voto do relator Wan-Dall reforça pontos do relatório como a questão da realização das despesas x a missão institucional da entidade; ausência de concorrência nos contratos; contratação de empresa cujo sócio é o próprio diretor; contratação de serviços médicos; serviços atenção básica; política de Recursos Humanos; falta de remessa de dados ao sistema S-finge; prestação de contas; adesão do consórcio ao sistema SIS-Reg (regualação das filas do Estado); inércia dos conselhos do Consórcio Intermunicipal; a falta de regularidade dos registros contábeis, como no caso da falta de publicação de balanço; déficit no exercício; os empréstimos feitos a Ghellere para pagamento parcelado.
APÓS A DEFESA
A tese de Ricardo Ghellere é que o CIS-AMESC não deve ser equiparado a entes públicos. A Auditoria diz que o CIS-AMESC é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, mas composto por municípios do Extremo Sul Catarinense, e que, portanto tem que prestar contas.
Se apresentada a defesa, e for mantido este entendimento, o adiantamento para desconto parcelado, de R$ 840 mil a Ricardo Ghelere na condição de Diretor Executivo do Consórcio CIS AMESC, também será questionado. Ao todo, a Auditoria apontou mais de R$ 4 milhões em irregularidades.
DEVE RESPINGAR
A Amesc, ainda sob o comando de Arlindo “Lale” Rocha (sem partido), havia se adiantado ao resultado e entrado em contato com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para se colocar à disposição para apoiar a apuração dos fatos. Agora, com a decisão do TCE de dar continuidade ao relatório, caberá à entidade ajudar no esclarecimentos dos fatos. Sem esquecer, que vários prefeitos ao longo destes anos deu total respaldo ao ex diretor executivo do Consórcio, e que a própria Amesc está sendo questionada pela gestão afastada dos princípios que regem os entes públicos. Até o prédio da entidade, foi construído sem licitação, mas por melhor proposta de preços.
PL CRESCEU
O vice-prefeito de Jacinto Machado, Aldo Brognoli, que havia deixado o PSD, como previsto pela coluna, se filia ao PL e deve ser novamente candidato a vice na chapa de João Batista “Gaiola” Mezzari (MDB).
A filiação foi feita pelo presidente do PL em Jacinto Machado, Jardel Netto, e pelo coordenador do PL no Sul, Márcio Búrigo.
Além de Meleiro, onde o PL tem o prefeito Eder Mattos, com a perda da vice-prefeita Gislaine Cunha para o MD, o partido volta a ter duas vices-prefeituras, Araranguá, com Primo Junior, e Jacinto Machado, com Brognoli.
HENRIQUE DEIXA O PSDB
O MDB de Praia Grande ficou por 24 anos consecutivos no comando do município. Deixou o poder em 2016, quando Henrique Mattos Maciel (PSDB) e Everson Maquívio, o Mack (PSD), com apoio do PP, quebraram esta hegemonia.
Uma combinação de fatores irá permitir que nesta sexta-feira (31), o MDB volte a comandar a capital dos canyons.
O vice-prefeito Mack está de férias e o presidente da Câmara, Sérgio Boeira (MDB), deverá comandar Praia Grande pelo menos até dia 9 de Fevereiro. No dia 10, Mack sai de férias, e assume o posto até o final de fevereiro.
DESTINO: PSL
O prefeito Henrique Maciel, que volta ao comando do município dia 1º de Março, enviou a Geovânia de Sá (PSDB) uma carta de desfiliação do partido.
Por outro lado, praticou um gesto com os tucanos ao repassar o cargo a Sérgio Boeira, que deixa o MDB e se filia ao PSDB na janela de março.
Maciel ficará pouco tempo sem partido. A boa relação com o PSL do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) levou-os a uma aproximação. O presidente do PSL, deputado federal Fábio Schiochett, fez o convite e Maciel deverá se filiar para ser candidato a reeleição com apoio do governador.
O prefeito não tinha mais o apoio da coligação que o elegeu – PSDB/PSD/PP/PT/PSB/PSL/PC do B/PDT, e passa a ser o candidato do governador.
SOLENIDADE ADIADA
Estava marcada para esta quinta-feira (30), 18 horas, no Centro de Meleiro, a troca de comando do 3º Grupamento do 2º Pelotão da 3ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, quando deixa o posto o 2º sargento Antônio Luís Espíndola e assume o 2º sargento Mauro Paes Pereira, que comandava a PM de Timbé do Sul.
Com o falecimento do soldado Estêvão Rovaris, de Içara, que se envolveu em um acidente, a cerimônia fica cancelada até segunda ordem.
AS ÚLTIMAS
- Nesta quinta-feira (30), o Republicanos (ex PRB), tem reunião, 19h 30min, no sítio do presidente Maureci Rodrigues, na comunidade de Operária, com os membros da executiva e pré-candidatos a vereador;
- O prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP) fez reunião com seu secretariado no final desta quarta-feira (30);
- A Juventude do MDB (JMDB) de Araranguá se reuniu na segunda-feira (27), com apresença do pré-candidato a prefeito César Cesa.
- O MP decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito Mineiro (PSDB) e mais 6 vereadores do Arroio que aprovaram o Plano de Carreira dos Servidores sem o de Cargos e Salários.
