O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou mais uma campanha de monitoramento de ruídos nas obras de implantação e pavimentação da BR-285/RS/SC, entre São José dos Ausentes/RS e Timbé do Sul/SC. O trabalho é realizado semanalmente pela Gestora Ambiental (STE S.A.) no Lote 2, como parte do Programa de Controle de Ruídos, Gases e Material Particulado do Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento. O objetivo é verificar os níveis sonoros gerados, evitando impactos negativos às comunidades vizinhas e aos colaboradores.
O monitoramento de ruídos é executado com o uso de um medidor de pressão sonora (decibelímetro). Este aparelho transforma as vibrações do som em sinais elétricos, indicando sua intensidade ou volume em unidades chamadas decibéis (dB). Um anemômetro também é utilizado para verificar a velocidade do vento, além da temperatura e umidade relativa do ar. São ainda consideradas outras fontes externas de ruídos, como o próprio tráfego local da rodovia, uma vez que todas estas variações em conjunto podem interferir na intensidade da onda sonora.
Pela metodologia aplicada neste empreendimento, as medições são feitas no canteiro de obras e nas frentes de trabalho em pontos críticos, que são definidos a partir da presença ou não de comunidades. O cálculo final dos níveis sonoros apropriados considera os valores obtidos pelos equipamentos, as condições locais e as referências determinadas na norma ABNT NBR 10.151 – Acústica – Medição e avaliação de níveis de pressão sonora em áreas habitadas. É importante destacar que, quanto mais alto o ruído, menor deve ser o tempo de contato com ele. No caso dos trabalhadores expostos a essa condição, é fundamental que o protetor auricular seja utilizado e que as determinações da Norma Regulamentadora do Trabalho nº 15 (NR 15) sejam seguidas.
O engenheiro ambiental Rogério Luís Casagrande conta que, desde o início da execução do Subprograma de Controle de Ruídos, em outubro de 2016, já foram monitorados 621 pontos durante os serviços de terraplanagem, pavimentação, construção de obras de arte (drenagem, viadutos e pontes) e no canteiro de obras. Os maiores níveis sonoros identificados até o momento foram obtidos nas atividades de terraplanagem.
A Lei Federal nº 6.938 de 1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), atribui ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a competência para estabelecer “normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida”. Em sua primeira resolução, de 01 de março de 1990, o Conama determina que a emissão de ruído causada por atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas deve adotar os valores e os limites estabelecidos na norma ABNT NBR 10.151. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR) e, por meio da ABNT NBR 10.151, regulamenta os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico, conforme o tipo de ambiente, para garantir o sossego público e a saúde da população.
