Projetos sobre decretos é aprovado na Alesc e agricultores se mantêm atentos
A quarta-feira foi movimentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e o assunto que pautou os trabalhos foram os decretos do governo estadual que cancelam os benefícios fiscais para uma série de produtos catarinenses, como os defensivos agrícolas. Ainda pela manhã, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei para prorrogar para 31 de agosto a entrada em vigor dos decretos.
O projeto foi aprovado, e segundo o relator, o deputado Milton Hobbus, dará mais tempo para que entidades representantes do setor agrícola e governo possam conversar sobre o assunto. “A partir de hoje, buscaremos fazer uma agenda com o setor e frente a frente cada um apresente seus argumentos, para que nós possamos buscar uma solução que virá em forma de projeto de lei para esta casa”, comentou.
Os decretos alteram de 0 para 17% a alíquota de ICMS sobre insumos, e causou reação do setor agrícola, que reclama da perda de competitividade com outros estados, que mantém os mesmos incentivos.
Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, declarou que a aprovação nivelou a data-limite das contribuições e da coleta dos impostos, que foi adiada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “O projeto foi aprovado porque a data de recebimento também foi postergado para 31 de agosto. Houve equiparação de datas para que possamos instituir os benefícios fiscais até 31 de agosto”, comentou.
Ainda durante a quarta-feira, a proposta passou pela Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. O projeto ainda tem que ser sancionado pelo governador.
Efeitos sentidos na terra
Um dos produtos que mais sofreram com a mudança foi o arroz. A cultura utiliza muitos insumos da germinação à colheita, e a falta de incentivos, segundo o produtor Jonas Acordi, torna o plantio impossível. “Os decretos afetam diretamente a produção. Hoje a atividade já tem um lucro apertado, o retorno é mínimo ou acaba nem existindo em algumas situações. Aumentar os impostos tornar tudo ainda mais difícil, vai tirando das sobras, que já são mínimas”, comentou.
Em sociedade com os irmãos e com o pai, ele cultiva 105 hectares de arroz na localidade de Morro da Canoa, em Sombrio, e percebe que, a cada ano, está mais difícil continuar plantando. Analisando o contexto, ele diz que tudo o que envolve a produção carece de mais valorização, para que o agricultor consiga colocar comida na mesa da população e, por consequência, de sua própria família. “O maior desafio é o preço, que não acompanha os custos que temos com a lavoura. A cada ano temos mais custos, investimentos que precisamos fazer, mão-de-obra cada vez mais cara… Se tivéssemos um preço melhor no mercado, poderíamos ter uma renda melhor para conseguir investir”, conclui.
