Projeto é proposto pelo senador Jorge Kajuru
Um projeto de lei que cria uma categoria de habilitação exclusiva para o meio rural está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto foca em motocicletas e motonetas em vias rurais, e pretende tornar mais prático para os produtores o ato de tirar sua CNH. O PL altera o Código de Trânsito Brasileiro para criar a categoria de habilitação R, e foi proposto pelo senador Jorge Kajuru.
De acordo com o parlamentar, a nova categoria se destina ao condutor de motos e motonetas utilizadas apenas em vias rurais. Para se enquadrar, o agricultor precisa residir a mais de 50 quilômetros da autoescola mais próxima. Ainda está previsto no projeto que os exames para retirar da habilitação serão realizados à distância ou por bancar itinerantes. Os instrutores podem ser pessoas da comunidade que sejam habilitados na categoria A há pelo menos três anos.
Segundo Kajuru, o objetivo da nova lei é facilitar o acesso à CNH para os trabalhadores rurais, que muitas vezes possuem apenas a motocicleta como meio de transporte disponível e não têm condições de pagar pelo treinamento da autoescola. O senador ainda ressalta na justificativa que, dessa forma, os condutores estarão mais bem preparados para dirigir nas áreas rurais e os acidentes de trânsito devem diminuir. “As regras que se aplicam aos grandes centros urbanos precisam ser flexibilizadas no interior, pois hoje o processo de obtenção da CNH, devido à realidade completamente distinta do campo. Como um morador da zona rural pode disponibilizar mais de dois mil reais, e ainda se deslocar para aulas presenciais na autoescola mais próxima, que às vezes pode estar a cinquenta quilômetros de distância de sua casa?”, indaga o senador.
