Os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Balneário Gaivota participaram de uma capacitação. A atividade ocorreu no Cras com a presença do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Também participou a comissão especial eleitoral e os convidados para discussão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo eles o Sr. Adalberto Lima e Francine Coimbra, assistente social da comarca, que colocou as atribuições do conselho tutelar. Estava também presente a equipe técnica do Cras.
A capacitação é um dos itens que consta no edital de processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O processo busca preencher cinco vagas para atuação de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024. Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos, em conformidade com o disposto no edital, assumirão o cargo de membro titular. Os demais serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
Entre as etapas do processo está a inscrição para registro das candidaturas; a capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública aberta a toda a comunidade; votação pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito. Para se candidatar, é preciso, entre as exigências, ter mais de 21 anos e experiência mínima de um ano na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.
No dia 19 de julho de 2019, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota igual ou superior a 6,0. Os candidatos habilitados receberão um número de inscrição, pelo qual se identificarão como candidato. Após, a propaganda eleitoral somente poderá ser feita com santinhos constando apenas número, nome e foto do candidato e curriculum vitae.
A apresentação organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será aberta a toda a comunidade para a exposição dos candidatos habilitados, no dia 05 de setembro de 2019, às 18h30, em local a ser divulgado.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no município, em eleição presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, das 8 às 17 horas. Os locais de votação serão definidos pela Comissão Especial Eleitoral até o dia 05 de setembro de 2019.
O eleitor votará uma única vez, em até cinco candidatos. A votação se dará em urna eletrônica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. A apuração dar-se-á na sede do CMDCA ou em local definido pela Comissão Especial Eleitoral, imediatamente após o encerramento do pleito eleitoral. Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar.
