FÓRUM PARLAMENTAR COBRA DNIT
Equipe técnica do departamento fez um relatório sobre cronograma e orçamento para conclusão de projetos em execução. Sob a coordenação do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), a bancada catarinense em Brasília reuniu-se nesta terça-feira (02), para discutir com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Antônio Leite dos Santos Filho, o andamento de obras que estão em execução, elaboração de projetos e também orçamento previsto para Santa Catarina.
Do Sul, foi tratado da Construção da BR-285/SC (22 km). Foi falado da elaboração de projeto básico/executivo para a implantação da BR-285 (entre a BR-101 e Araranguá).
A obra iniciou em 11/2013 e tem previsão de conclusão para 09/2020, está com execução financeira de 61%.
Como é um trecho de Serra, o consórcio está executando trabalhos em diversas frentes. Estão sendo priorizados os serviços de pavimento flexível, Obras de Arte Especiais e pavimento rígido na Serra da Rocinha.
Obra em ritmo lento, devido à questão de instabilidade de taludes e falta de empenho orçamentário.
JORNALISTA FEZ A DENÚNCIA
O comunicador gaúcho Jorge Costa, que era militar aposentado, árbitro de futebol e jornalista, teve várias passagens pelo Sul do Estado, algumas delas em Araranguá, onde tinha uma casa no bairro Coloninha. Foi colunista de esportes de vários jornais, entre os quais o A Tribuna, Sem Censura, Semana News – todos extintos, e por último, no Jornal Enfoque Popular. Faleceu em outubro do ano passado em Nova Odessa, interior de São Paulo.
Foi Costa quem fez denúncia ao Ministério Público, contra Siegfried Germano Wegner, que é era presidente da Associação Araranguaense de Futebol, e que foi ao Governo do Estado para buscar recursos na ordem de R$ 150 mil para o projeto “Futebol Araranguaense em Destaque”.
Supostamente, a competição seria realizada em 2006 pela Liga Araranguaense de Futebol (LAF) e teve autorização da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, comandada pelo ex-deputado Gilmar Knaesel (PSDB).
A promotora era Cristine Angulski da Luz fez a denúncia de que havia irregularidades na prestação de contas.
A PRESTAÇÃO DE CONTAS
Acontece que Siegfried pediu o dinheiro em 2006, mas ele só veio em 2007, depois da “suposta realização da competição”. O organizador da competição buscou notas fiscais para anexar à prestação de contas, mas as notas não tinham relação com a competição, não se conseguiu provar, demonstrar através da divulgação da imprensa, que de fato o certamente foi realizado.
Outro fator que o Poder Judiciário não aceitou, foi apresentação de testemunhas no dia da audiência.
MANTIDA A CONDENAÇÃO
No final de junho, semana passada, com relatório do desembargador Ronei Danielli, a Terceira Câmara de Direito Público, confirmou a sentença do juiz de primeira instância, Gustavo Santos Mottola.
O ex secretário Gilmar Knaesel foi condenado solidariamente por desleixo com o dinheiro público, falta de fiscalização a um evento que era patrocinado por sua pasta, e, especialmente falta de zelo pela prestação de contas da competição, que teria recebido notas sem as devidas correções.
Foi mantida a sentença da 2ª vara cível da comarca de Araranguá, na ação de improbidade administrativa por malversação de recursos públicos.
Condenados, Siegfried e Knaesel terão o direito de recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.
NO POSTO IPIRANGA
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) aposta todas as fichas no seu ministro Paulo Guedes, que briga pela reforma da Previdência. Estados e municípios não querem ficar de fora, embora o relator tucano tenha deixa de fora a proposta.
Guedes defende a mudança da repartição do bolo e também deve encaminhar debate sobre a Reforma Tributária.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) está promovendo debates em todo o Estado sobre o tema.
