Duas pessoas que desviaram recursos públicos de um torneio de futebol tiveram sua sentença confirmada em 2° Grau por improbidade administrativa nesta semana. O caso aconteceu em Araranguá e foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O secretário municipal de esportes na época e o presidente de uma associação desportiva da cidade foram condenados por, em 2007, terem recebido cerca de R$ 150 mil do governo do estado para realizar um campeonato de futebol amador que nunca aconteceu. Na teoria, o evento reuniria 15 equipes de 15 municípios diferentes, além do público de 2,5 mil pessoas por jogo. O dinheiro nunca foi devolvido aos cofres públicos e os condenados terão de devolver o montante desviado.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o presidente da associação chegou a apresentar notas fiscais ‘frias’ simulando a realização do evento, versão reprovada posteriormente. Inclusive, cheques nominais em favor do presidente com dinheiro do Estado, foram sacados.
O juiz Gustavo Santos Mottola, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Araranguá, condenou os dois por improbidade administrativa, obrigando-os a devolver ao Estado, solidariamente, os R$ 150 mil. O presidente da associação ainda teve seus direitos políticos suspensos e não pode firmar qualquer contrato com o estado por 5 anos.
Os réus recorreram da decisão e o presidente declarou que “não houve enriquecimento ilícito e não agi com dolo ou culpa na gestão do dinheiro”. Já o secretário alegou que apenas geria o fundo municipal e que o Conselho Gestor do Fundo e demais responsáveis na Secretaria aprovaram a liberação do recurso.
Apesar das alegações dos réus, o desembargador Ronei Danielli, relator da apelação civil, confirmou a condenação, justificando que a decisão foi acertada pelo fato de o recurso ter sido utilizado para outro objetivo, diferente da realização do evento para o qual foi liberado. A votação foi unânime e a condenação foi mantida.
