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Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprova dois projetos

Em uma sessão rápida, foram aprovados dois projetos, um do executivo, outro do Legislativo

Na última terça-feira, dia 18, aconteceu uma rápida sessão na Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva, com a ausência registrada do primeiro secretário, o vereador Edmilson Aguiar da Silva, do Progressistas. Em razão disto, a Mesa Diretora foi composta pelo segundo secretário, Paulo Martins do Santos Junior, o Chocolate, do MDB.

Na ordem do dia, votação e aprovação de dois projetos de lei, o PLE 004, de autoria do Poder Executivo, que trata da nomenclatura de secretarias. O referido projeto de lei se faz necessário para alterar a nomenclatura da Secretaria de Turismo, Pesca, Agricultura e Meio Ambiente, passando a denominar-se Secretaria de Turismo, Pesca e Agricultura. Com isto, haverá a alteração da nomenclatura da Secretaria de Planejamento Urbano, Indústria e Comércio, que passa a agregar o Departamento do Meio Ambiente.

Outro projeto de lei aprovado foi o PLL 009, de autoria da vereadora Greyce Copetti, do PSD, e Márcio Macan, do Progressistas, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para as pessoas portadoras de câncer, doenças degenerativas, portadores de deficiência entre outras.

As bancadas, de comum acordo, decidiram por não usarem a palavra livre.  No final, o presidente Everaldo Coelho Caetano (PSDB) disse que a pauta está em dia e deu por encerrada a sessão.