A luta pela manutenção e ampliação dos investimentos do Governo do Estado para o Artigo 170 para as universidades comunitárias teve mais um capítulo nesta segunda-feira (26/11). Isso porque membros de Diretórios Centrais de Acadêmicos de dez universidades estiveram na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) para uma Audiência Pública para debate sobre a PEC 0005.3/2017, proposta em tramitação que pretende mudar o modelo de repasse até 2021, dividindo os recursos em 50% para acadêmicos das universidades comunitárias e 50% dos estudantes das faculdades privadas.
O DCE da Unesc esteve em grande número na Audiência e foi representado oficialmente pela vice-presidente, a estudante de Psicologia Suzel Ramos, que teve a oportunidade de usar a bancada para defender o ponto de vista da Universidade. O evento, realizado no Auditório Deputada Antonieta de Barros, contou com o posicionamento de cada um dos Diretórios presentes, sendo nove de universidades comunitários e um de privada, além de uma explanação completa sobre a origem do Artigo 170.
Conforme Suzel, as falas se voltaram à defesa das universidades comunitárias, assim como à permanência estudantil. “Destacamos a necessidade de se manter, cumprir e ampliar esses recursos repassadas as comunitárias e a possibilidade de abertura de outra discussão para ampliação do investimento em educação de forma geral para que beneficiasse também as universidades privadas, mas salientando que a divisão dos recursos do Artigo 170 não é correta porque o recurso é público”, comentou.
Na votação realizada mediante a pergunta de quem concorda com PEC 0005.3/2017, de acordo com Suzel, a maioria se posicionou contra a proposta. “Consideramos esse resultado muito positivo. Acredito que o movimento estudantil esteja sendo muito responsável por essa defesa. A luta unificada foi muito válida para todos”, completou.
As atenções agora se voltam à mobilização para que a PEC não seja enviada para votação ainda em 2018, o que resultaria no arquivamento da proposta. “A ideia é que se encerre essa discussão. Mas a luta continua para alcançarmos a porcentagem total de repasse e para que no próximo ano o assunto não seja retomado”, salientou Suzel.
Informações: Setor de Comunicação Integrada – Unesc
