MANTIDA A FICHA LIMPA?
Está dormindo nas gavetas do Poder Legislativo – o que faz bem para o município, a proposta de Emenda à Lei Orgânica de Araranguá 02/2019.
Esta proposta quer mudar a redação do Artigo 28, para passar a vigorar comesta redação: “É vedada a nomeação e o exercício de cargos, empregos ou funções públicas, por pessoas condenadas com fundamento no Artigo 1º, Inciso I, alínea L, da Lei Complementar Federal 135/2010”.
Ou seja. Quer incorporar à legislação municipal a mudança do entendimento, feita no Supremo Tribunal Federal (STF), a da prisão somente após o trânsito em julgado, e não mais em segunda instância.
A emenda veio com assinatura de seis vereadores Pedro Paulo de Souza (PSD), Jacinto Dassoler (PP), João Abílio (Republicanos), João Carlos da Rosa (Cidadania), José Paulo Roldão (PSDB) e Ronaldo Soares (MDB).
LEI MUNICIPAL PROÍBE
Há uma lei em vigor, apresentada pelo vereador Daniel Viriato Afonso (PP), que proíbe a nomeação em Araranguá de servidores que estiverem barrados pela ‘Lei da Ficha Limpa’, condenados por decisão colegiada, ou, em segunda instância.
A nova redação quer mudar isto e propõe um novo texto à lei municipal: “Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos […] por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público”.
Desta forma, somente quem já foi condenado após todos os recursos possíveis, estaria incluso na lei.
Mas, o presidente da Câmara, que é o autor da lei, em pleno ano eleitoral, não irá querer passar por este desgaste e liberar a contratação de pessoas enroladas com o Justiça.
ERMO NO RADAR
Rony da Silva (MDB) acompanhou o deputado estadual Volnei Weber (MDB) na agenda de Brasília. Na visita ao gabinete do deputado federal Celso Maldaner (MDB), ele sinalizou com R$ 120 mil de uma emenda impositiva para aquisição de dois veículos 0 KM para área da saúde do município de Ermo, que também estiveram com o deputado federal Carlos Chiodini (MDB), que estuda trazer recursos para o município.
SEM DECISÃO
O grupo político de Evandro Scaini se reuniu na noite desta quarta-feira (12), no Centro de Eventos Severo Scaini, em Balneário Arroio do Silva, para debater o convite do governador Carlos Moisés (PSL) para sua filiação e para ser o candidato a prefeito pelo partido.
Foi feita a conversa com as lideranças, entre elas o vice-prefeito Carlos Scarsanella e os vereadores Alice, Lei e Élvio, que definiram deixar a decisão para a próxima semana.
O que parece claro é que a saída do PSD é irreversível, tanto que o grupo se movimenta para sair e o comando do partido não faz qualquer tipo de movimento para evitar.
“ESSE CARA SOU EU”
O empresário da área das Comunicações, Valmoci de Souza, atual presidente do PSL de Passo de Torres, informou à coluna que ele próprio é o pré-candidato a prefeito pelo PSL. A direção do partido havia listado o nome do empresário Toninho do Calçamento.
Durante a festa da padroeira, o secretário de Articulação Diego Goulart (PSL) trouxe uma vereba de R$ 500 mil para Passo de Torres. Foi ciceroneado por Valmoci.
AS CONTAS DO JAIR
Nesta quinta-feira (13), acontece a prestação de contas do mandato do vereador Jair Anastácio (PT), de Araranguá. Será no Centro Comunitário do Bairro Lagoão, 19h30. Jair foi listado como pré-candidato para a majoritária do partido, embora tenha dito na Câmara que disputa a reeleição como vereador.
Jair, Sayonara Pessoa, Wanderely Ki-Suco Gomes e Polaco Casagrande estão na lista da majoritária do PT.
AGENDÃO
O deputado estadual Felipe Estêvão (PSL, mas de saída para a Aliança pelo Brasil), cumpre agenda na região da Amesc nesta sexta-feira (14) e no sábado (15).
