PT aciona TSE e STF contra vídeo de Bolsonaro gerado por IA em convenção do PL

O Partido dos Trabalhadores (PT) e os demais partidos da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) ingressaram com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Na representação apresentada ao TSE, a Federação sustenta que o material configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial para fins eleitorais, em desacordo com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Segundo os partidos, o vídeo recria digitalmente a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro para pedir apoio à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro. A peça também solicita a aplicação de multa de R$ 30 mil ao PL e ao candidato, além da retirada do trecho considerado irregular das plataformas digitais.

Alegações de propaganda antecipada

Na ação, a Federação argumenta que a mensagem extrapola os limites da divulgação de uma pré-candidatura ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente.

Em um dos trechos destacados pelos autores da ação, o avatar de Bolsonaro afirma:

“Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio.”

Os partidos afirmam que a utilização da inteligência artificial conferiu maior realismo e potencial de persuasão ao conteúdo, ampliando seu alcance e impacto sobre os eleitores.

De acordo com a representação, a transmissão ocorreu simultaneamente nos canais oficiais do PL e de Flávio Bolsonaro no YouTube, alcançando dezenas de milhares de espectadores durante o evento.

Notícia ao STF

Em outra iniciativa, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, encaminhou uma notícia de possível descumprimento de decisão judicial ao Supremo Tribunal Federal.

O documento sustenta que Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF, não poderia participar de manifestações de caráter político-eleitoral, nem diretamente nem por intermédio de terceiros.

Para o PT, o uso da inteligência artificial para reproduzir sua imagem e voz representaria uma forma indireta de manifestação política, em desacordo com as restrições impostas pela Justiça.

A legenda também cita um episódio anterior, envolvendo a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente, para sustentar que haveria reiteração da conduta.

Pedido de providências

Além das medidas no TSE, o PT solicita ao STF que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise sobre eventual adoção das providências cabíveis.

Até o momento, não havia decisão judicial sobre os pedidos apresentados.

Versão IA de Jair Bolsonaro aparece na convenção do PL, que oficializou candidatura de Flávio Bolsonaro a presidente — Foto: Reprodução da live da convenção do PL