Reunião define encaminhamentos para desassoreamento da Barra do Rio Araranguá

A Prefeitura de Araranguá realizou, nesta sexta-feira (26), uma reunião para definir os próximos passos relacionados ao desassoreamento da Barra do Rio Araranguá. O encontro contou com a participação da Defesa Civil Municipal, representantes da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), das secretarias de Obras, Agricultura e Administração, além da Chefia de Gabinete e da Procuradoria-Geral do Município.

Durante a reunião, foi definido que a intervenção será enquadrada formalmente como uma ação de interesse da Defesa Civil Municipal. A medida permitirá o encaminhamento de laudos técnicos e demais documentos à Defesa Civil de Santa Catarina, solicitando autorização para a execução da obra.

O pedido será realizado conforme estabelece o Decreto Estadual nº 1.006/2025, que regulamenta a Lei Estadual nº 19.179 e institui diretrizes para medidas de melhoramento fluvial de interesse da Defesa Civil Municipal.

Após a manifestação da Defesa Civil Estadual, o Município dará continuidade ao processo, buscando as autorizações necessárias junto aos órgãos ambientais competentes, entre eles o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA).

A iniciativa busca avançar nas ações de prevenção e gestão ambiental, visando melhorias no fluxo do Rio Araranguá e a redução de impactos causados pelo assoreamento da barra.