BARRAGEM DO RIO DO SALTO VOLTA AO CENTRO DO DEBATE?
A reunião organizada pelo líder do Governo, deputado estadual Zé Milton (PP), com os presidentes da Casan, Roberta Maas, do IMA, Daniel Vinicius Netto, prefeitos de Timbé do Sul, Ermo e Turvo, lideranças das cooperativas e trabalhadores rurais, resultou na retomada do processo da Barragem com duas importantes definições, na manhã desta segunda-feira (22).
A primeira é a definição por parte do presidente do IMA de encaminhar a CASAN, nos próximos dias, a data para a realização da audiência pública que é última etapa antes da concessão da Licença Ambiental Prévia (LAP).
“Vamos dar prioridade a Barragem do Rio do Salto. Já estou em contato com os técnicos aqui e iremos ver as questões legais e apresentarmos uma data para a CASAN realizar a audiência”, destacou Daniel.
Já por parte da Casan, Roberta Mass, informou, que paralelamente, está acionando o departamento jurídico da Companhia para verificar a legalidade dos questionamentos, por parte de alguns moradores, sobre as indenizações.
“Enquanto o IMA realiza seu processo interno para a Audiência, vamos dar celeridade com o nosso jurídico para não atrasar o andamento do processo de retomada da Barragem”, informou a presidente.
De acordo com os prefeitos a reunião teve um encaminhamento positivo, diante da importância do abastecimento de água para a população e agricultura. “Nós tivemos problema de estiagem em 2019, e mantivemos a prioridade de abastecer as pessoas. Mas, nossa região é agrícola e também necessita deste bem tão importante”, comentou o prefeito de Turvo, Sandro Cirimbeli (PP), que teve o respaldo dos prefeitos de Ermo, Paulo Della Vechia (MDB) e de Timbé do Sul, Beto Biava (PP).
“Saio desta reunião com esperança da retomada da barragem. Tivemos os encaminhamentos bem definidos e com compromisso das lideranças de trabalharem em conjunto”, informou Biava.
Líder do governo, o deputado Zé Milton (PP) destacou os mais de R$ 20 milhões já investidos para pagamento de desapropriações e realização de licenças ambientais. “Estamos em constante acompanhamento. Infelizmente não pode ocorrer a audiência pública em 2020, devido às restrições de enfrentamento da pandemia, mas agora com a possibilidade de fazermos de forma virtual, vamos mobilizar as lideranças e comunidade e com nosso gabinete auxiliar o que for necessário para darmos celeridade”, informou Zé Milton.
Participaram da reunião os presidentes da Casan, Roberta Maas, do IMA, Daniel Vinicius Netto, deputado Zé Milton, prefeitos, de Timbé do Sul, Beto Biava, de Ermo, Paulo Della Vecchia, de Turvo, Sandro Cirimbeli e vice Osvaldo de Fávaro, presidente da Coopersulca, Arlindo Manentti, presidente do sindicato dos Trabalhadores Rurais, David Tomazzi Tomaz e técnicos da CASAN, do IMA e demais lideranças.
DUVIDOU GERAL
“Este projeto se arrasta a mais de 40 anos até que tem ouro para as grandes empresas cerâmicas no subsolo não sai barragem, já elegeu uma cambada […] e é sempre a mesma história”, disse o empresário Venâncio Menegaro, da John Deere, de Turvo, que é da diretoria.
SEGUE A VACINAÇÃO
Na segunda-feira (22) a Secretaria de Saúde de Araranguá recebeu mais 1.260 doses da Coronavac. A vacinação seguiu nesta terça com os idosos de 74 anos, na quarta os de 73, quinta de 72, sexta de 71, e sábado os de 70 anos. Para se vacinar no Bom Pastor, o horário é: de terça a sexta-feira, das 13h15min às 18h e, no sábado, das 8h às 17h. Para se vacinar na Cidade Alta (ao lado da Igreja Católica): de quarta à sexta-feira, das 13h15min às 17h e, no sábado, das 8h às 17. Em Sombrio, nesta terça-feira (23), o ex prefeito Zênio Cardoso (MDB), recebeu a 1ª dose.
MORO SUSPEITO
Os ministros do Supremo Tribunal Federal foram maioria para dar como suspeita a atuação do ex ministro, ex juiz e ex herói nacional Sérgio Moro. Como isto, fica anulada a condenação de Lula (PT) no processo do tríplex do Guarujá. A acusação era de que Lula havia recebido como propina da Empreiteira OAS.
ECOCRIA UNESC
A 5ª edição do EcoCria Talks, da Unesc, será com o jornalista político e colunista do Diário Catarinense e NSC Total, Upiara Boschi. O tema: “Os impactos das redes sociais no Jornalismo Político”, nesta quinta-feira (25), 19 horas, ao vivo, pelo canal Unesc TV, no Youtube.
DEVE SER ADIADA
A chapa 2 da eleição do novo Conselho Fiscal da Cooperativa de Eletricidade de Jacinto Machado, CEJAMA, deve ser adiada por conta do decreto estadual em vigor. Não tem como 5.200 associados votarem no dia 30 de Março, como prevê o edital.
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MP DE CONTAS RECOMENDA RESSARCIR PREJUÍZOS DO CIS AMESC
Diogo Ringenberg, Procurador de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC/SC), deu parecer dia 18/09/2020 em que acata as conclusões dos técnicos da Diretoria de Contas de Gestão do TCE/SC, no caso da Auditoria do ano de 2017 do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Sul Catarinense (CIS-AMESC).
Em entrevista ao Programa Conexão Sul (Post TV – Rádio Som Maior) ele falou sobre a decisão de converter o processo de auditoria em uma Tomada de Contas Especial e buscar a responsabilidade solidária das 34 pessoas citadas pelo TCE e também da 5 empresas envolvidas nas supostas irregularidades.
A Tomada de Contas Especial (TCE) é um instrumento de que dispõe a Administração Pública “para ressarcir-se de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo o processo revestido de rito próprio e somente instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano”.
Com esta determinação, o MP faz cair por terra a tese apresentada na defesa de que o CIS Amesc não precisaria prestar contas. Em parte do parecer Ringenberg diz que: “embora seja pessoa jurídica de direito privado, que não integra a administração pública, o CIS-AMESC atua em paralelo aos municípios consorciados e se utiliza de verba pública, devendo prezar pela boa aplicação do dinheiro público, bem como efetuar a regular prestação de contas”.
Caso os conselheiros do Tribunal decidam manter o relatório da Auditoria de 2017, haverá busca de ressarcimento dos cofres. O relatório apontava R$ 5,5 milhões em prejuízos.
O QUE VEM POR AÍ?
Nem todas as defesas foram apresentadas e estes casos devem ser julgadas à revelia, ou seja, com aproveitamento da decisão em relação aos outros envolvidos.
A mira do MP aponta para o ex gestor do CIS-AMESC, Ricardo Ghelere, e para o ex-presidente Aldoir “Zica” Cadorin (PSD), ex-prefeito de Ermo.
MUITAS PERGUNTAS
Como a gestão do CIS-AMESC, fundado em 31/05/1996, e que atende a 15 municípios da amesc e mais Nova Veneza, não prestava contas, como ficam os anos anteriores?
Vale só de 2017 para frente?
Já tem prestação de contas de 2018 a 2020?
AS CONTRATAÇÕES
O parecer do TCE ressaltou que o CIS-AMESC atua na contratação de serviços médicos, aquisição de medicamentos e capacitações para os profissionais da saúde; fez a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Araranguá; foi intermediário na contratação de profissionais diversos (enfermeiros (as), serviços técnico-administrativos de atendimento e gestão de unidades de saúde dos municípios) e, contratação de profissionais para o Programa Saúde da Família (PSF) de Araranguá, Jacinto Machado, Passo de Torres e Morro Grande.
Há uma série de equipamentos que estão na UPA, por exemplo, que foram adquiridos via CIS Amesc, e que são de seu patrimônio.
MUDANÇA NO FORMATO
Pelo que está encaminhado, o município de Araranguá pretende mudar paulatinamente a contratação do pessoal da saúde (quase 270 que estão via Consórcio), durante a atual gestão.
O mesmo deve ser acontecer com Passo de Torres, que tem uma demanda bem menor.
REGRA PARA PÚBLICOS
O TCE alega que o Consórcio teria que atuar nas regras do serviço público, com licitações; publicação de balanços; remessa de informações ao Sistema e-Sfinge; entre outras.
