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Mantido IGP-M em Sombrio; UTI para Dom Joaquim; servidores de Araranguá terão IPCA; e muito mais

MANTIDO IGP-M NO REAJUSTE DOS TRIBUTOS EM SOMBRIO

O projeto apresentado pelo vereador José Eraldo “Peri” Soares (PP), que queria que o município de Sombrio mudasse o índice de reajuste de tributos, foi rejeitado por 6 votos a 5. O vereador queria que o índice fosse alterado para INPC (5,45%) ou IPCA (4,52%), que representaria um reajuste menor do que o IGP-M, que chegou a 2020 com índice de 23,14%. Após a votação, um grupo de cidadãos esperava os vereadores da base governista no lado de fora da Câmara. Devido aos ânimos exaltados, foi preciso a intervenção da polícia para que os vereadores da base governista conseguissem sair do local.

 

PROMESSA DE EMENDA

O deputado estadual Volnei Weber (MDB) esteve na Prefeitura de Balneário Arroio do Silva acompanhado de seu assessor parlamentar, Fernando Vitor, que é presidente do MDB no município, o ex-deputado Manoel Mota e membros do diretório municipal do MDB. O deputado fez um compromisso futuro de emenda para a área do turismo junto ao prefeito Evandro Scaini (PSL) e a diretora de turismo, Itaionara Recco.

 

UTI NO HDJ

A prefeita Gislaine Cunha (MDB) foi pessoalmente nesta terça-feira (9) a Florianópolis, entregar ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, um documento das entidades sombrienses que pede uma UTI no Hospital Dom Joaquim.

 

REAJUSTE ENCAMINHADO

Nesta segunda-feira (8), a Comissão de Negociação do Acordo Coletivo se reuniu com prefeito César Cesa (MDB) e aprovou a reposição do salarial do último período pelo IPCA, conforme orienta o parecer do Tribunal de Contas do Estado. Ficou acordado que as negociações de 2021 estarão em aberto caso a Lei Complementar 173/20 (teto de gastos) seja considerada inconstitucional. A variação de 2020 foi de 4,52%.

 

ROCINHA-AUSENTES

Brasília enviou informações na semana passada; empresa executora complementou; e às 11h45min, da terça-feira (9), o superintendente do DNIT do RS autorizou a assinatura do contrato para a pavimentação em São José dos Ausentes. Deputados e Senadores devem ir ao Ministro da Infraestrutura para assinatura do contrato e agilizar o início das obras.

 

DUAS EM UMA 

O vereador Magrão (PRTB) recebeu em sua casa, acompanhado da prefeita Gislaine Cunha (MDB) de Sombrio, o deputado federal Coronel Armando (PSL). Pediu recursos para Sombrio. Já aproveitou para falar com a prefeita sobre melhorias na área da saúde.

 

AGUARDA AUDITORIA

A empresa Cerutti & Machado – Auditores Associados, que tem 37 anos de fundação, de Porto Alegre/ RS, foi contratada para auditoria na Prefeitura de Araranguá. A cidade aguarda o fim da auditoria para saber sobre a atuação da gestão anterior.

 

EMENDA AO HOSPITAL

Em Timbé do Sul, Volnei Weber (MDB) passou para deixar uma emenda de R$ 100 mil para o Hospital Santo Antônio. Acompanhado do ex deputado Mota e de seu assessor parlamentar, Paulo Bernahardt, que é presidente do MDB no município, levou a verba para a aquisição de uma autoclave, para reposição da atual que tem mais de 45 anos. A emenda foi entregue ao vereador Rinaldo Ghellere (PP), diretor do hospital, e ao presidente da Câmara, Elias Makar (PSD, e a vereadora Salete Mondardo (MDB).

 

PGE CONTRA A GREVE

A Secretaria de Estado da Educação emitiu nota em que aponta como ilegal a chamada “greve sanitária” deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinte. A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) entrou com ação na Justiça contra greve dos professores. Entre os pedidos está o de que seja determinada multa de R$ 50 mil por hora em caso de descumprimento. Estado afirma que segue todos os protocolos sanitários, além de alegar que prazo mínimo de 72 horas para comunicação oficial não foi respeitado.

 

CONTRA O LOCKDOWN

O Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá – Sindilojas, emitiu nota pública em que se diz contra o lockdown. A medida foi assinada na terça-feira por diversas outras entidades.

 

NOME DOS VACINADOS

Aprovado na sessão desta segunda-feira (8), Projeto de Lei do vereador Jorge Luiz Pereira (Progressistas) que obriga que o município de Araranguá disponibilize uma relação das pessoas vacinadas. É preciso ver onde estariam disponíveis, porque há um princípio da preservação do direito dos cidadãos de não serem expostos.

 

FECHAMENTO DA BARRA

O superintendente da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), Maureci Rodrigues, e o biólogo e diretor operacional, João Rosado, estiveram na sessão desta segunda-feira (08) na Câmara de Araranguá e falaram sobre o fechamento, a preservação da orla do Rio Araranguá e da área de restinga em Balneário Ilhas. Também falaram dos trabalhos realizados pela Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA). Maureci falou da decisão da Justiça Federal em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal contra o Município de Araranguá. A Fama colocou barreiras fixas, porteiras para veículos oficiais e placas de sinalização.

 

PGR RECORRE NO CASO LULA

Ministro Fachin anula as condenações do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, de Curitiba/PR. Os processos seguem para a Justiça Federal do Distrito Federal. A Procuradoria Geral da República deverá recorrer da decisão junto ao colegiado. 

 

VISTAS PRO MORO

O exame da suspeição do ex juiz Sérgio Moro está parado no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de um pedido de vistas. Se ele for dado como impedido, a Operação Lava Jato vai “por água abaixo” e os processos todos ficam anulados. A votação está 2 x 2.