Vereadores querem barrar reajuste do IPTU

Protocolado na Câmara de Sombrio, na última semana, o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, que susta decreto nº 221 do Poder Executivo, que reajusta em 24,52% o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, de Sombrio, foi o tema da live realizada na quinta-feira (25).

Durante a transmissão os vereadores Líder da Bancada do Progressistas, José Eraldo “Peri” Soares, Dion Elias e Fernando Pereira, explicaram sobre os motivos que levaram a elaboração do projeto e ainda responderam a questionamentos.

Pata Peri, trata-se de aumento ilegal, uma vez que o mesmo é superior à inflação do ano, que ficou por volta de 4%.

“Vivemos um momento de incertezas em que muitas famílias perderam sua renda, pois tiveram alguém desempregado ou com redução de salário, outros fecharam seus negócios e os autônomos que foram os maiores prejudicados, devido às medidas restritivas de combate ao COVID – 19. Estas famílias estão se reestruturando e não conseguem absorver mais este aumento”, comentou o vereador. 

Dion comentou que acredita a aprovação do projeto visto à importância dele para que o cidadão não seja onerado com este aumento.

“Nós vereadores estamos em constante contato com as pessoas e sabemos da angustia da população e por isto, vejo que todos os vereadores irão apoiar este projeto neste momento delicado que vivemos”, frisou.

Os vereadores destacaram na justificativa do projeto a Lei Tributária vigente no Brasil, que é enfática quando afirma que qualquer aumento destes impostos acima dos índices de correção monetária deve ser aprovado antes pelo Legislativo, sendo incorreto o aumento da forma que foi executada através do Decreto editado pelo ex-prefeito, Zênio Cardoso (MDB), em 23 de novembro de 2020.

O projeto apresentado pelo líder da Bancada e subscrito pelos vereadores Dion Elias, Fernando Pereira e Dizo, aguarda a expedição para que seja votado nos próximos dias. Uma vez aprovado torna sem efeito o aumento do IPTU, mantendo-se o valor antigo.

Índice mantido em Araranguá

Ocorre o mesmo que em Araranguá, onde o índice de correção de tributos é feita pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), que representou um reajuste de quase 25%.

As entidades de classe se mobilizaram para tentar convencer os vereadores no final do ano que havia a necessidade de mudar o índice para IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que faria com que o reajuste fosse menor que 4%.

O ex prefeito Mariano Mazzuco Neto (PP) chegou a mandar o projeto no final do ano para mudar o índice, mas, por falta de quórum, não houve a votação e ficou mantido o percentual.

PDT não será governo

Na noite desta sexta-feira (26), a Executiva Municipal do PDT de Araranguá se reuniu para um encontro de avaliação, planejamento e deliberação.

O PDT de Araranguá fez uma avaliação positiva deste início de 18ª Legislatura do Poder Legislativo, essa que possui dois vereadores do partido, Diego Pires e Nelson Soares, especialmente com a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Araranguá, que levou Diego Pires à presidência deste primeiro biênio (2021-2022).

Bem como a executiva encaminhou projetos de fortalecimento partidário e novas filiações.

O grupo ainda definiu que continuará com a postura de independência e coerência, votando favoráveis os projetos que atendam as bandeiras partidárias e os anseios da população, mas é contrária a ocupação de cargos de indicação política no governo municipal por pedetistas.

Ou seja, se lideranças do PDT ocuparem cargos, terão que se afastar do partido.

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