PRISÃO MANTIDA: 9 DE 16 DEPUTADOS CATARINENSES DIZEM NÃO; COMO VOTARAM OS 3 DEPUTADOS DO SUL?

Pouco adiantou o pedido de desculpas antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados. Os colegas preferiram manter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL), da ala bolsonarista. Deixaram de lado o tradicional “espírito de corpo” para apoiar uma medida que ‘sequer é unanimidade no meio jurídico’.

Vide aqui em Santa Catarina a tentativa dos deputados – quase à unanimidade – de liberação de Júlio Garcia (PSD) quando a Justiça Federal mandou prendê-lo (e por duas vezes).

Em Brasília, foram 364 votos para manter a prisão em flagrante, 130 contra (por achar que Daniel estava dentro de sua prerrogativa) e 3 abstenções. Deu quase 3 por 1. O fato de os deputados terem feito um ‘pacto de apoio ao governo Bolsonaro’ não coloca no pacote a defesa cega de quem, entre seus aliados, ultrapasse a linha.

O tema é polêmico, sem dúvida. Qual o limite da liberdade de expressão? Ao mandar prender quem usa disto, o STF também não faz censura? E, por outro lado, se ele não faz nada, fica desmoralizado. Foi tamanha a ‘afronta’ que os 11 ministros votaram pela prisão, conforme o relatório do ministro Alexandre Moraes.

 

O QUE DIZEM OS POLÍTICOS?

A própria jurista e deputada paulista Janaina Pachoal (PSL), que teve o escritório contratado à época para colocar a ex presidenta Dilma Rousseff (PT) no banco dos réus – e logrou êxito quando ela sofreu impeachment, foi às redes sociais para alegar que não enxergava o crime cometido.

Até a presidenta do PT, deputada Gleise Hoffmann, que botou a bancada para votar sim pela manutenção da prisão, disse que enxergava crime do Daniel Silveira (PSL), mas julgava equivocado o uso da Lei de Segurança Nacional para justificar o “mandado de prisão”. Acha que o STF acertou no remédio, mas errou na receita.

Mas, se o próprio deputado reconheceu o erro, voltou atrás, então é porque de fato viu que tinha ido além de suas prerrogativas ao afrontar os ministros do Supremo (disse só respeitar Luiz Fux), induzir surra em juízes nas ruas, incitação à violência ‘de forma indireta’, lembrar o Ato Institucional AI-5 (o mais temido dos 17 Atos do regime militar), linguajar chulo. Ou ele só disse o que disse para tentar limpar a barra.

Mas, porque uma votação tão expressiva contra um colega de parlamento, se no passado já livraram gente enrolada com a Justiça? Será um novo momento do parlamento?

 

E OS DEPUTADOS CATARINENSES?

Votaram Não, pelo cancelamento da prisão, 9 dos 16 deputados. Os votos ‘Não’ foram de Rogério Peninha (MDB); Gilson Marques (Novo); Angela Amin (PP); Hélio Costa (Republicanos); Rodrigo Coelho (PSB); Caroline de Toni (PSL): Coronel Armando (PSL); Fabio Schiochet (PSL); e Daniel Freitas (PSL). A bancada do PSL votou unida.

Os 7 parlamentares que concordaram com o STF para colocar limites (censura) na fala dos políticos foram: Carmen Zanotto (Cidadania); Carlos Chiodini (MDB); e Celso Maldaner (MDB); Darci de Matos (PSD); Ricardo Guidi (PSD); Geovania de Sá (PSDB); e Pedro Uczai (PT). Neste caso, a bancada do MDB, que tem 3 deputados, teve 2 votos “Sim” e os dois do PSD foram também pelo “Sim”.

 

E OS DEPUTADOS DO SUL?

 

Daniel Freitas (PSL):

“Votei contra a prisão do Deputado Daniel Silveira porque foi uma medida ‘inconstitucional. Os deputados possuem imunidade parlamentar e o artigo 53 é cristalino quanto a isso. Quando não se respeita a Constituição Federal automaticamente se desonra a autonomia dos poderes. As nossas leis existem e devem ser rigorosamente respeitadas. Do contrário, abrem-se precedentes muito perigosos que podem ferir nossa democracia”.

 

Ricardo Guidi (PSD):

Por telefone, o deputado disse que não se trata de nenhuma disputa entre bolsonaristas e não bolsonaristas, mas sim de responder a uma demanda que veio do Poder Judiciário, do STF.

“Acho que o caso tem que ir para o Conselho de Ética da Câmara, mas como já havia a prisão decretada pelo Supremo, cabe aos deputados ter que votar a demanda. Votei ‘Sim’ porque entendo que não podemos aceitar manifestações antidemocráticas, falas pela volta do AI-5, incitação à violência…”.

Ele ainda entende que o caso deveria ser tratado na Comissão de Ética da Câmara, como deve acontecer com outros casos que estão na fila de análise no Poder Legislativo.

 

Geovânia de Sá (PSDB):

“Sempre fui coerente em minhas votações. Sempre vou primar pelo respeito. Podemos criticar, divergir, mas jamais atacar. Usar da imunidade parlamentar para atentar contra as instituições democráticas é um abuso e exige punição exemplar”.

 

RENOVAÇÃO DA FROTA

A Prefeitura de Araranguá deverá fazer em breve um leilão de bens inservíveis para se desfazer dos veículos que estão sem condições de servir ao município de Araranguá. Tem caminhão parado que não vale mais a pena para a Prefeitura investir em reparos.

O prefeito César Cesa (MDB) mandou colocar os ônibus e automóveis expostos na Praça Matriz, ao lado do Jardim Alcebíades Seara.

Tem recursos vindos com apoio do governo Moisés / gestão Natalino Uggioni na Educação; deputados federais Carlos Chiodini (MDB) e Fábio Schiochet (PSL); ex deputado estadual Manoel Mota (MDB); e deputado Estadual José Milton Scheffer (PP).

Outra novidade é que o prefeito deverá encaminhar um ônibus para levar os alunos de cursos superiores/técnicos que estuam fora de Araranguá.

 

FECHOU, MAS VOLTA

Vilma Smoller Limas, a nova diretora da Escola de Educação Básica Julieta Aguiar Bertoncini, do bairro Mato Alto, em Araranguá, já teve que fechar as portas para higienização na primeira semana de retorno às aulas. Alguns profissionais testaram positivo para o novo coronavírus.

“Seguimos os protocolos e retornamos amanhã (segunda-feira, 22)”, disse a diretora.

 

ESCOLA NUCLEADA

A nucleação de uma escola no interior de Araranguá também deve gerar forte debate no município. A diretora Mariluce Bilck deverá se pronunciar sobre o tema.

 

EM MELEIRO E NA CÂMARA

O jornalista Eduardo de Souza assumiu a Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Araranguá. Jorge Pimentel assumiu a comunicação da Prefeitura de Meleiro.

 

DESPEDIDA DA JOVEM PAM NEWS

Depois de 6 meses, desde o dia 1º de Setembro de 2020. Foi este comentário que fiz, na íntegra, dia na manhã de sexta-feira (19):

“No programa de hoje quero falar da principal notícia desta semana, e quem sabe uma das mais importantes para a região da Amesc desde a duplicação da BR-101 Sul. Falo sobre o anúncio de que o Governo do Estado está disposto a licitar uma obra de mais de R$ 100 milhões para atender a região de Jacinto Machado e Praia Grande. Desde que o governador Carlos Moisés escalou o deputado Zé Milton, que é de Sombrio, como seu líder na Assembleia Legislativa, a pavimentação da SC-108, que liga os dois municípios no sentido norte-sul, ficou mais próxima de sair do papel. O deputado apontou a obra como uma das mais relevantes e que pode consolidar o atual governo como um dos mais realizadores para a história do Vale do Araranguá. Moisés apontava já na campanha eleitoral que queria reduzir o hiato econômico entre as regiões mais abastadas e a região Sul. E seu governo tem se dedicado a destinar recursos para isto. Liberou mais de R$ 16 milhões para a 4ª ponte sobre o Rio Araranguá, já tem mapeados via Celesc mais um investimento de R$ 20 milhões para uma rede de transmissão de energia entre Araranguá e Balneário Arroio do Silva. Tem recursos para ampliação do Presídio Regional e ainda se comprometeu de retomar as obras da Serra do Faxinal, em Praia Grande. Se fizer tudo isto, com certeza a Amesc irá ter dias melhores na economia, em especial na área do Turismo, a nossa indústria sem chaminé. Mesmo enfraquecida por ora pela ausência de Júlio Garcia, a chamada Bancada do Sul na Assembleia Legislativa tem que ajudar para que estes projetos se concretizem. Todos terão dividendos políticos se isto acontecer”.

 

E encerrei com um agradecimento ao time da JP News, em Criciúma:

“Depois de quase 6 meses, hoje é dia de despedida. Quero deixar público aqui meus agradecimentos à Carol Salvaro, diretora da Jovem Pam News e da Hulha Negra; ao Amer Ribeiro, que foi quem fez o convite para que integrasse o time. Ao Giovani Miotelo e a toda a equipe. Deixo aqui meu abraço a você Tony Marcos, pelo carinho que teve comigo nestes quase 6 meses como comentarista da emissora. Demos conta do recado graças a esta sintonia que mantivemos ao longo destes quase 6 meses de convivência. Agradeço a oportunidade de trazer daqui do Vale do Araranguá um olhar sobre as coisas que mais interessaram para nossa população. Fica aqui o meu até breve. Bom final de semana a todos”.

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