A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promove um evento para tratar dos custos financeiros e estratégicos da judicialização da saúde em Santa Catarina. A partir das 16h desta quinta-feira, 1º, especialistas no assunto – como juízes, procuradores e servidores de órgãos públicos estaduais e federais – vão participar, pela internet, do encontro intitulado “O custo para o SUS no direito à saúde na via judicial”. O acesso é aberto a todos os interessados e pode ser feito por meio deste link.

O número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% entre 2008 e 2017. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, que apurou essas informações, 70% dos processos envolvem a solicitação de medicamentos. A situação exige atenção, pois muitos dos remédios pedidos por meio de processos já são fornecidos normalmente pelas políticas públicas. Quando isso ocorre, o Estado e a União gastam mais com a aquisição dos medicamentos individuais para obedecer às decisões do Poder Judiciário.

Para a procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo, coordenadora do Núcleo de Ações Repetitivas da Área da Saúde (Naras), isso interfere diretamente no planejamento das estratégias e das políticas de saúde pública.

“Só no ano passado (2019) foram gastos mais de R$ 230 milhões com a judicialização. Esse dinheiro poderia ter sido usado para equipar hospitais, por exemplo, mas acabou sendo destinado para privilegiar pessoas que têm acesso ao Poder Judiciário e ingressam com processos”, afirma.

Quem trabalha com a questão, seja na PGE, na Secretaria de Estado da Saúde ou em outros órgãos que lidam com o assunto, diz que o motivo do acionamento da Justiça é baseado numa falsa crença de que os fármacos serão disponibilizados de forma mais rápida do que via Sistema Único de Saúde (SUS). “Muitos dos remédios que são solicitados em juízo já estão incorporados ao SUS”, diz a procuradora.

Evento marca campanha para mudança de mentalidade

O evento desta quinta-feira marca o início de uma estratégia da Procuradoria-Geral do Estado para disseminar as informações sobre os impactos da judicialização nas políticas públicas em Santa Catarina, e é promovido pelo Centro de Estudos (Cest) do órgão. O coordenador da área, procurador do Estado Bruno de Macedo Dias, diz que os temas que serão apresentados têm o objetivo de “despertar a atenção para uma parte da judicialização que é tão importante quanto a investigação de evidências científicas, pois é a partir da análise dos valores pagos que se vislumbra as possibilidades do fornecimento do tratamento e as articulações realizadas”.

O webinar terá a participação do procurador do Estado Felipe Barreto de Melo; do diretor de Planejamento e Gestão de Compras (DPGC) da Secretaria da Saúde de Santa Catarina (SES) Crystian Martins; da farmacêutica da DPGC/SES Diana Sakae; do juiz federal da 4ª região Clênio Jair Schulze; da juíza estadual Cândida Inês Brugnoli; e da farmacêutica do Naras Patrícia Budni. A mediação será da procuradora do Estado Flávia Dreher de Araújo.

Serviço

O quê: webinar “O custo para o SUS no direito à saúde na via judicial”

Quando: dia 1º de outubro (quarta-feira), às 16h;

Onde: YouTube da PGE/SC – link: https://www.youtube.com/pgesantacatarina/live

Quem pode participar: aberto ao público.

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