A estratégia do governador Carlos Moisés (PSL) de desqualificar o embasamento jurídico para o processo de impeachment conta com um aliado que pode lhe dar sustentação material para a tese. Os próprios procuradores do Estado, que teriam sido o pomo da discórdia no reajuste que receberam sem uma pretensa autorização legislativa, têm se empenhado em provar que não há ilegalidades no aumento nos seus salários, de R$ 30 mil para R$ 35 mil.
Em conversa com a Coluna Pelo Estado, o procurador-geral Adjunto Para Assuntos Jurídicos da PGE, Sergio Laguna Pereira, sugere que Moisés estaria sendo alvo de uma conspiração, já que o embasamento jurídico seria frágil demais para promover a derrubada de um chefe do Executivo.
“Tem uma certa complexidade no assunto e os temas para impeachment são temas difíceis, justamente para se criar as próprias narrativas”, afirmou Laguna.
Mas se a peça de impeachment é tão frágil por que o governo não garante sua tese através de uma medida judicial?, perguntei ao procurador.
“O caso já está judicializado e no caso específico do governador é a defesa dele que deve fazer esse pedido. Eu acredito muito provavelmente que fará”, respondeu. Segundo Laguna, a defesa dos procuradores da tese que favorece o governador é uma “defesa da carreira”. Outros servidores da PGE têm se manifestado publicamente com o mesmo posicionamento.
UTI Xanxerê
O Ministério Público conseguiu o bloqueio de R$ 192 mil do Estado. O motivo? O estado descumpriu medida liminar que determinava a ativação de 10 novos leitos de UTI em Xanxerê para tratamento de pacientes com a covid-19, no Hospital Regional São Paulo. A cidade tem 1.409 casos confirmados da doença, 1.248 recuperados, 142 casos ativos e 16 mortes.
“É um pouca vergonha”, a frase é do deputado Hélio Costa (Republicanos) sobre o aumento da taxa de pedágio anunciado pela ANTT. De acordo com o parlamentar, o povo não pode pagar o preço pela má gestão da obra do Contorno Viário. De Paulo Lopes a Curitiba são 5 pedágios. Ida e volta dava R$ 27,00. Agora, o motorista vai pagar R$ 39,00.
Qualidade geográfica
Donos de pequenos negócios têm até o próximo dia 8 de agosto para se adequarem às normas determinadas em julho pelo Ministério da Agricultura, e comprovarem que usam comercialmente, de boa-fé, nomes protegidos por indicações geográficas da União Europeia. São submetidos a esta portaria os tipos parmesão, parmesano, gorgonzola, Steinhaeger, Steinhäger, Reggianito, Ginebra, Genebra entre outros. A Indicação Geográfica (IG) identifica produtos ou serviços originários de regiões delimitadas e determina qualidade, reputação ou outra característica exclusiva.
Agricultores
Senado aprovou o PL 735/2020, que destina auxílio emergencial para agricultura familiar e prorroga o pagamento de dívidas dos agricultores. A matéria vai à sanção presidencial.
Parque Rio Vermelho
Reivindicado pelo Quilombo Vidal Martins, o camping do Parque Florestal do Rio Vermelho, em Florianópolis, está fechado e abandonado. Com efetivo diário de dois policiais, o plantão da Polícia Militar Ambiental é insuficiente para manter toda a área sob vigilância, o que facilita a incidência de incêndios vegetais.
Coluna Pelo Estado, por Fábio Bispo e Nícolas Horácio
