Diante da determinação contida no artigo 2 do Decreto Estadual n° 630/2020, no qual há transferência de responsabilidade para decisão em conjunto com os municípios por região, diante do novo modelo de análise técnica fixado pelo Governo do Estado e considerando a obrigatoriedade da instituição de protocolos em saúde pública, com objetivo de minimizar os riscos e danos diante da pandemia vivenciada, os prefeitos da AMESC (Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense), avalizaram a criação do Comitê Extraordinário Regional para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19 (CER AMESC COVID-19).
Os prefeitos deliberaram através de videoconferência na tarde desta segunda-feira (13) sobre a criação do Comitê Extraordinário para acompanhamento e tomada de decisão quanto à covid-19 (CER AMESC). A ação também se faz necessária, analisando a necessidade de critérios técnicos para definição sobre funcionamento ou restrição de atividades econômicas, em face da Lei Federal n° 13.979/2020, do Decreto Estadual n° 630/2020 e decisões do Supremo Tribunal Federal.
Integram o CER AMESC COVID-19 profissionais das três áreas de políticas públicas dos 15 municípios da região (saúde, educação e assistência social). No dia 9 de julho ocorreu uma reunião com os secretários de saúde, educação, assistência social, representantes do Cosems, médico-responsável pela UTI da covid-19, vice-prefeita de Sombrio, jurídico da AMESC, representantes da regional de saúde, vigilância epidemiológica, médicos da rede de atenção básica, dentre outros segmentos.
O Comitê Extraordinário Regional (CER AMESC COVID-19) é o órgão de natureza técnica e com competência extraordinária, para propor as medidas de saúde pública, na forma de diretrizes, recomendações, protocolos, boas práticas e ações para o aprimoramento das medidas necessárias à tomada de decisão para prevenção e controle do contágio pela covid-19 na região do extremo sul no retorno das atividades econômicas e de saúde.
Entre as competências do Comitê está subsidiar tecnicamente os municípios quanto ao acompanhamento e tomada de decisão com base na classificação de risco regional e evolução ou involução da covid-19 na região; recomendar estratégias de enfrentamento e medidas e analisar conjuntamente os dados epidemiológicos e assistenciais para construção do diagnóstico regional, ou outra matéria de interesse dos municípios e relacionadas a situação de saúde e à covid-19.
O coordenador do CER COVID-19 AMESC até o final do ano é o secretário de Saúde de Passo de Torres, Caio Robério Barpp da Silva.
A videoconferência foi conduzida pelo 2º vice-presidente da AMESC, prefeito de Turvo, Tiago Zilli. Tiago considera que o Comitê será bastante importante para subsidiar as administrações municipais com informações e principalmente para articular junto ao estado, no qual os municípios sentem a falta de respostas diante da pandemia. “Estamos bastante preocupados e nos sentimos sem contato, e, através do Comitê, por meio de nossos secretários de Saúde, nós gestores teremos mais informações técnicas sobre tudo isto que temos vivenciado. Os números sobem e precisamos desta rede de apoio. Precisamos de subsídio para a tomada de decisão e este Comitê é uma ferramenta a mais de organização”.
