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Prefeitos debatem futuro do CIS Amesc

CLIMA DEVE ESQUENTAR HOJE NA AMESC
Hoje, 15 horas, na sede da Amesc, entidade presidida pelo prefeito de Balneário Gaivota, Ronaldinho Pereira (PP), acontece uma nova rodada de conversas entre os prefeitos da Região do Vale do Araranguá para debater o futuro do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
O CIS Amesc tinha 16 municípios (Nova Veneza faz suas compras da saúde por aqui), mas agora ficou com 15, depois da saída de Morro Grande, administrada pelo prefeito Valdionir Rocha (PSD), que levou o município a comprar pelo CIS Amrec após ter eclodido o relatório de 1.349 páginas do Tribunal de Contas do Estado – TCE, em que seus técnicos apresentaram um relatório de ‘efeito devastador’, porque apontava que apenas em 2017, o Consórcio havia sido prejudicado em mais de R$ 5 milhões.

 

2017, 2018, 2019, 2020
Os dados são de 2017, mas a fiscalização/auditoria aconteceu em 2018 e chegou ao TCE em 2019. Só agora em 2020 subiu para o pleno do Tribunal.
Além do secretário executivo Ricardo Ghellere, que tinha ‘carta branca’ para agir e do então presidente Aldoir “Zica” Cadorin (PSD), prefeito de Ermo, terão que se explicar junto ao TCE, os atuais prefeitos e alguns ex-prefeitos – a maioria por omissão no controle de gestão do consórcio, além de servidores, empresas e prestadores de serviço.
Em sessão do pleno, os conselheiros do TCE decidiram que o relatório ensejasse uma Tomada de Contas Especial e abriu prazo para defesa. Com a pandemia de covid-19, os prazos paralisaram, mas Ghellere vai foi notificado e está aberto prazo para as explicações.

 

NA DEFESA OU PRO ATAQUE?
Os prefeitos debatem nesta 3ª reunião a forma com que tratarão a defesa da entidade. Como adiantado na coluna de ontem (19), a defesa dos prefeitos e demais acusados será feita de forma individual (cada um paga a sua).
No entanto, o CIS Amesc terá que fazer a defesa da instituição. E ‘é aí que engalha a barca’. Há quem defenda que o próprio jurídico (hoje Evandro Bittencourt) faça a defesa, mas há entre os prefeitos quem defenda que o Consórcio precisa de uma defesa mais contundente, e que esta defesa teria que ser contratada de fora.
Em síntese: para alguns prefeitos ‘a atual gestão está contaminada’. Ou seja. Ela não teria a isenção, a imparcialidade necessária para defender a entidade.
A solução seria a contratação de especialistas (jurídicos e técnicos) de fora da entidade, para que o processo corra de forma aberta e transparente. Custeado, é claro, pelo próprio caixa da entidade.
Os prefeitos estão nitidamente rachados, não há unidade em relação ao tema, mas uma coisa é certa: o CIS Amesc cumpriu papel importante nestes 24 anos, quem completa dia 31/05/1996, e precisa ser preservado.
Que se apure os fatos. Se houve erro, quem errou tem que pagar, se não houve, que a Justiça assim o diga, para evitar novos prejuízos, em especial a imagem do CIS Amesc, e, por consequência na própria entidade dos prefeitos, a Amesc.

 

A LINHA DA DEFESA
Diferente do que disse o TCE, a defesa de Ghellere trabalha na linha de que a personalidade jurídica do CIS Amesc permitia que não fosse tratada como órgão pública, que não estaria sujeita à fiscalização dos órgãos de controle, não teria que fazer licitação nos mesmos moldes.
A questão da gestão de agentes de saúde de Jacinto Machado, Passo de Torres e Araranguá já foi informada, e deve ser revertida pelo TCE.
Há uma série de operações no relatório que deverão ser aceitas, porque são meros erros técnicos, mas os demais, terão que ser respondidos.
Se conseguir convencer o TCE de sua tese – que não foi aceita de início ao chamar pela Tomada de Contas Especial, praticamente sepulta a questão. Como parece que não vai, a situação é extremamente complicada, difícil de reverter.