RELATÓRIO REJEITADO
Como já era de se esperar, o relatório final da CPI da ponte Hercílio Luz apresentado deputado estadual Bruno Souza (Novo) não passou pela votação. Mesmo com o resultado, o parlamentar irá encaminhar nesta quarta-feira (18) o documento para o Ministério Público.
“Apresentamos um relatório técnico feito em conjunto desde o início com o Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas (TCE). Reforço que não deixamos de entregar a verdade dos fatos. Afinal, foi produzido sem influência política, sem pessoalismos. Lamento quer não o pudemos aprovar tal como o apresentei. Gostaria muito ter entregue este resultado aos catarinenses, que há muito esperam esclarecimentos sobre esta triste história. Foi o que a CPI fez”, afirma o deputado.
O relatório, que apontava para crimes cometidos por uma séria de autoridades, como o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), deverá ser substituído por outro do deputado Fernando Kreling (MDB), que não aponta para a criminalização dos envolvidos.
NO NINHO TUCANO
Em Meleiro, o PSDB pleiteia a candidatura de Rogildo Bordignon (PSDB) a prefeito, e está buscando formar time pra isto,
Pelas mãos da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB), o ninho tucano recebeu o suplente e ex-vereador Adilson Adriano Fraga (Bego), que trocou o MDB pelo PSDB.
A assinatura da ficha foi presenciada pelo vice-prefeito Rogildo Bordignon (PSDB), por Adão Moreira, Zé Bonfante, Catarina Laurindo.
SONDAGEM TUCANA
Um dos assessores da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) esteve em Araranguá para conversar com Evandro Scaini (PSD).
Depois de o PL demonstrar interesse em filiar o ex-prefeito de Balneário Arroio do Silva, para ser candidato a prefeito pelo partido no Arroio, ou para uma chapa com Primo Júnior (PL), agora é a vez dos tucanos.
Com a filiação de Mineiro ao PSDB, no Arroio é difícil ter ambiente, já que ambos tem sérias divergências.
Se a filiação fosse em Araranguá, poderia abrir a possibilidade de uma candidatura a prefeito ou mesmo a vice.
Antes de março, dificilmente haverá qualquer tomada de decisão.
BALANÇO DA ALESC
O balanço de atividades parlamentares de 2019 que será apresentado nesta quinta-feira, 19, pelo presidente Julio Garcia teve o horário atualizado para 11h. Em coletiva de imprensa, o deputado fará um resumo das atividades desenvolvidas pela Assembleia, assim como um balanço das principais ações do Legislativo durante o ano.
O evento terá início às 11h, no gabinete da Presidência da Casa.
CABEÇAS DO CONGRESSO
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), pela segunda vez consecutiva, está entre os “Cabeças” do Congresso Nacional em 2019, segundo pesquisa do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Carmen é a única deputada catarinense a figurar no seleto grupo dos 100 parlamentares que exercem real influência no processo decisório no plenário e nas comissões nas quais atuam.
No levantamento, a parlamentar é apontada como grande articuladora e com excelente trânsito nas diversas correntes políticas. Este ano, destacou-se em várias votações importantes, como a da Reforma da Previdência, em que lutou pela aposentadoria integral para as mulheres, pela continuidade do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pela manutenção do pagamento da aposentadoria rural. Carmen Zanotto ainda atua pelo reconhecimento dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência e dos idosos.
PREFEITO AFASTADO
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu novo requerimento formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina na investigação que culminou com a deflagração da “Operação Seguindo Rastro” e fixou medidas cautelares para proibir os investigados de acessarem ou frequentarem a Prefeitura de Lauro Muller e manterem contato entre si e com testemunhas e servidores do Poder Executivo municipal, com exceção do contato recíproco entre os parentes investigados.
Ainda nesta decisão, o Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de reconsideração do investigado Valdir Fontanella e, com isso, manteve seu afastamento do cargo de Prefeito Municipal de Lauro Muller, com a ressalva de reavaliação após a conclusão da coleta da prova ou no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) pretende dar mais liberdade aos municípios na definição de áreas de preservação permanente próximas a cursos d´água no perímetro urbano.
Para isso, apresentou uma emenda à Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, a fim de que a delimitação seja feita conforme a realidade local, consultado o plano diretor do município.
As áreas de preservação permanente, chamadas APPS, são faixas em torno de rios e córregos que não podem ser ocupadas por qualquer tipo de construção. Atualmente, sua regulamentação ocorre por uma lei federal. “Como esta zona tem critérios de definição que dependem das condições hidráulicas e hidrológicas, a faixa de proteção pode variar conforme o caso. Por isso, deve ser delimitada pelos planos diretores e leis municipais”, explica o deputado.
