Na terça-feira (8), o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, em decisão monocrática, ou seja, sem passar pelo plenário do TSE, decidiu negar os recursos da defesa no caso da cassação da chapa PSDB/PR/PTS/PSC/PCdoB. Isto faz com que seja mantida a cassação de Fabiano Pinho (PSDB), confirmando decisão das duas instâncias anteriores.
No dia seguinte, quarta-feira (8), o mesmo ministro julgou o caso da chapa MDB/PSB/PRB/DEM, e teve a mesma decisão. Com isto, fica mantida a cassação de 5 vereadores desta coligação em Sombrio.
Assim como em Valença/RJ, que criou a jurisprudência, a coligação foi condenada por colocar candidatas ‘laranjas’. Tinham que ter uma chapa de 30% de mulheres efetivamente concorrendo aos cargos, mas não havia. Só ‘faz de conta’.
O TRE/SC deve comunicado da decisão para cumprir a substituição dos candidatos. Se for mantida a decisão, saem Fabiano Pinho (PSDB), Carlinhos Gomes (MDB), Nego Gomes (MDB), Janguinha da Sanga Negra (MDB), Som da Garuva (MDB) e Daniel Palito (PSB).
Anulados os votos, na recontagem, entram os 3 suplentes do PP (Edson Porrok, Marli e Juca), 1 do PSD (Nano Freitas) e 2 do PDT (João Roseno e Tião).
O prefeito Zênio tem hoje maioria na casa, com 6 votos (PSDB/PSB/MDB), contra 1 independente (PT) e 4 do Progressistas.
O PP passaria a ter 7 vereadores, 2 do PDT, 1 do PT e 1 do PSD, cenário novo.
As defesas de ambas as coligações irão pedir um efeito suspensivo para tentar levar o assunto ao pleno do TSE. Se não conseguir, a saída é apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas neste caso, já com os 6 vereadores afastados.
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