SEGURANÇA DE USUÁRIAS DO TRANSPORTE
Um estudo divulgado em novembro de 2018 pelo UNODC (Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas) mostrou que a taxa de homicídios femininos global foi de 2,3 mortes para cada 100 mil mulheres em 2017.
No Brasil, segundo os dados divulgados relativos a 2018, a taxa é de 4 mulheres mortas para cada grupo de 100 mil mulheres, ou seja, 74% superior à média mundial. Os índices de estupro mostram que em 2017 foram mais de 60 mil casos, que corresponde a uma média de 164 por dia, ou um a cada 10 minutos, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O deputado federal Daniel Freitas (PSL/SC) protocolou, na sessão plenária desta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque, de mulheres e pessoas com mobilidade reduzida, a partir da 20:00h, de veículos integrantes do sistema de transporte público coletivo rodoviário, abrangendo todo o território nacional.
Segundo o deputado, a medida deve resultar em ganho de qualidade de vida da população, especialmente para as mulheres, sem comprometer a segurança viária. “[..] O objetivo é diminuir a exposição das mulheres a situações de risco, permitindo o desembarque delas fora dos pontos pré-estabelecidos durante o período noturno, no sistema de transporte público coletivo rodoviário”, explica.
COM PARADA OBRIGATÓRIA
Em 2016, enquanto vereador da cidade de Criciúma (SC), o projeto de sua autoria foi transformado em Lei. O “Parada Obrigatória” permite que as usuárias do transporte coletivo na cidade, possam desembarcar em qualquer local da linha de ônibus que estiverem usando, a partir das 22 horas.
A medida visa à prevenção de assaltos e violência sexual, dispensando as empresas de transporte coletivo e urbano municipal a obedecer os lugares de parada obrigatória ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para efeitos de desembarque. A medida, inclusive, já existe nos Estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de diversos municípios já terem aprovado a Lei.
O PL inclui também, pessoas com mobilidade reduzida, prevendo ainda, o completo respeito à legislação de trânsito, válida em todo território nacional, com o intuito de preservar a segurança no deslocamento de todos os usuários das vias.
EM 3 COMISSÕES NA CÂMARA
O deputado federal Hélio Costa será membro titular de 3 comissões permanentes da Câmara Federal. O parlamentar irá integrar as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para o deputado, os desafios são grandes à frente das respectivas frentes de atuação. “Estamos muito satisfeitos com a aprovação do nosso ingresso nas tais comissões. Na Comissão de Transportes, vamos em busca da celeridade das obras em rodovias no nosso Estado, cobrando das autoridades responsáveis. Na Comissão de Segurança, vamos nos sentir em casa pois esta foi a minha bandeira como jornalista e na campanha eleitoral. Queremos combate ao crime organizado e amplo direito à segurança por parte do cidadão. Por fim, a Comissão do Idoso despertou minha atenção pois trata-se de um assunto que pouca gente tem interesse. Vamos mostrar o quanto é importante o cidadão idoso pra sociedade e mais ainda o cumprimento dos seus direitos”.
APOIO TÉCNICO NA CPI DA PONTE
Os deputados membros da CPI da Ponte Hercílio Luz aprovaram o cronograma de atividades e o convite a três servidores técnicos do Ministério Público de Contas (MPTC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para auxiliar na apuração dos dados sobre as obras de reforma da ponte.
Também foi aprovada análise de uma série de documentos contratuais que darão base à investigação. O cronograma prevê 17 semanas de atividades.
QUATRO CHAPAS?
Pelo que está se encaminhando é possível que a eleição pela presidência da Cersul tenha até 4 chapas na disputa. Uma delas capitaneada por Meleiro, com ex-prefeito Jonnei Zanette; uma segunda de Turvo com Arnildo Steckert e Ricardo Ghellere de vice; a terceira que deve ter Silvino Londero, Sandro Pietsch e Sandro Cirimbelli por Turvo; e uma quarta de Ermo, capitaneada pelo ex-prefeito de Ermo, Marcos Leone de Oliveira.
O grupo dos Sandros teve reunião na segunda e o de Marquinhos nesta terça-feira para definir seu vice
SERÁ QUE AGORA VAI
No final da manhã desta terça-feira (12) o prefeito Mariano teve longa reunião com a equipe de planejamento. Dois temas devem estar no mapa da pasta comandada por Francisco Diello: a obra paralisada pela empresa Crema, da ciclovia que liga o trevo de acesso ao Morro dos Conventos; e a reforma do Calçadão de Araranguá.
Antes do Carnaval a empresa que fez o projeto encontrou-se com Mazzuco no Restaurante Espetão.
IMPASSE QUE SEGUE
Na noite desta terça-feira (12) aconteceu a assembleia dos servidores de Araranguá. O sindicato explanou as primeiras conversações com a administração e marcou nova assembleia para segunda-feira (18).
Foram levantados pontos de discordância entre os pleitos do sindicato e as concessões que a Prefeitura não quer ceder. Um destes é a questão do índice de reposição salarial, entre o INPC e IGPM. Claro que o paço municipal irá querer aplicar o menor deles.
