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MPSC destaca saúde, combate à corrupção e à sonegação em relatório anual

Publicação da fila de espera por procedimentos na saúde, conquista de prêmios nacionais por ações no combate à corrupção e à sonegação fiscal, excelência na transparência institucional. Esses foram alguns dos pontos expostos pelo procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis, durante a apresentação do Relatório de Gestão Institucional (RGI) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), referente ao ano de 2017, realizada na tarde desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa.

A exposição é uma espécie de prestação de contas que deve ser feita anualmente pelo Ministério Público Estadual, conforme previsto no artigo 101 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Durante quase uma hora, os parlamentares acompanharam a apresentação do relatório, que trouxe os programas estratégicos do órgão, bem como os resultados apresentados por esses programas no ano passado.

“Essa apresentação é, também, um momento de reflexão sobre erros e acertos e para o planejamento para o futuro”, comentou Neis. “Temos que destacar a participação decisiva da Assembleia no encaminhamento de questões importantes que estão nesse relatório. Muito do que foi feito pelo MP contou com a participação da decisiva do Parlamento catarinense.”

Fila da saúde
Para o procurador, um dos maiores avanços conquistados em 2017 foi o lançamento do site com a fila de espera por procedimentos médicos, laboratoriais e hospitalares em Santa Catarina, fruto de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Em um ano de funcionamento do site, foram mais de 1,3 milhões de pesquisas”, comentou. “Passamos a ter elementos sólidos de controle que são capazes de direcionar a boa gestão da saúde, pois, com base das informações que temos, é possível identificar qual a principal demanda de cada região, de cada município, de cada posto de saúde. Transformamos dados isolados em conhecimento.”

Meio ambiente
Neis destacou aumentos expressivos no número de municípios que desenvolveram seus planos de gestão de resíduos sólidos e de saneamento básico. Conforme o RGI, em 2017, 73% dos municípios catarinenses contavam com planos para resíduos sólidos e 85% com planos de saneamento.

“Todo esse avanço foi feito com diálogo, com parceria, sem a necessidade de ajuizar ações para atingir esse objetivo”, disse o procurador.

Combate à corrupção e à sonegação fiscal
No relatório, o MP tratou também do Programa Unindo Forças, que incentiva os municípios a instalarem suas controladorias. Além disso, 95% das cidades catarinenses fazem parte do Programa Saúde Fiscal, que tem como objetivo combater os crimes de sonegação fiscal nos municípios e melhorando a estrutura dos setores tributários das prefeituras.

Nos cofres públicos do Estado, as ações do MP no combate à sonegação resultaram em um aumento de quase 50% na arrecadação no comparativo com 2016, com R$ 150 milhões recuperados, além de R$ 736 milhões resultantes de parcelamentos.

No combate à corrupção, o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) registrou um aumento na demanda de 238%. As ações nessa área resultaram em duas premiações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao MPSC.

O Ministério Público estadual também foi reconhecido, conforme o RGI, como o mais transparente do país, à frente, inclusive, do conselho nacional do órgão. “Transparência e controle representam uma fórmula de sucesso”, disse Neis.

Segurança pública
O procurador-geral também apontou as ações do MPSC nas áreas de defesa do consumidor, assistência social e acessibilidade. Na segurança pública, ele chamou a atenção para o crescimento do envolvimento de adolescentes em atos infracionais, como o tráfico de drogas. Da mesma forma, o envolvimento com drogas está entre os principais motivos para a evasão escolar envolvendo esse público.

Para o enfrentamento da criminalidade, Neis destacou que o programa de penas e medidas alternativas aumentou o número de pessoas atendidas, com benefícios para os cofres públicos. Enquanto um preso custa em média R$ 1,6 mil por mês para o estado, uma pessoa no cumprimento de pena alternativa custa R$ 54 mensais, em média.

“Se avançamos em tantos índices após a Constituição Federal de 1988, com relação à segurança pública, tivemos muitas perdas e os números de hoje são piores do que os de 30 anos atrás”, alertou.

Os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Valmir Comin (PP), Maurício Eskudlark (PR), Leonel Pavan (PSDB), Ada de Luca (MDB), Fernando Coruja (PODE), Serafim Venzon (PSDB), Cesar Valduga (PCdoB) e Ismael dos Santos (PSD) elogiaram os resultados apresentados pelo MPSC.

O presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), apontou a importância do trabalho preventivo e de orientação que o MP realiza, em especial junto às prefeituras. “Muitas vezes se cometem erros por falta de conhecimento, falta de orientação. O Ministério Público realiza um trabalho pedagógico, não com o objetivo de punir, mas de evitar o erro”, disse.

Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL